Sobre a alienação fiduciária de bens imóveis, assinale a alternativa INCORRETA:

• O imóvel alienado fiduciariamente pode ser objeto de gravame em outras operações.
• A propriedade resolúvel é transferida ao fiduciário para fins de garantia.
• O fiduciante detém o direito de uso, gozo e fruição sobre os imóveis alienados fiduciariamente.
• Pode ser contratada por pessoa física e jurídica.

Sobre os aspectos formais que envolvem a constituição da Alienação Fiduciária como garantia de bens imóveis, consultor jurídico afirma que: 

I. Deve o instrumento de crédito conter cláusula que assegura ao fiduciante, enquanto adimplente, a livre utilização, por sua conta e risco, do imóvel objeto da alienação fiduciária.
II. Pode ser constituída através de instrumento particular registrado no cartório de títulos e documentos.

Sobre as afirmativas do consultor:

• Ambas estão incorretas.
• Está correta apenas a afirmativa II.
• Está correta apenas a afirmativa I.
• Ambas estão corretas.

Um cliente que tem um imóvel hipotecado recebeu uma proposta do seu vizinho acima do valor de mercado. Ele decide vendê-lo e se dirigiu ao banco para pedir o cancelamento da dívida. Nesse caso, esse cliente está:

• Correto, pois ele vendeu o imóvel por um valor acima de mercado.
• Errado, pois é obrigação do comprador ir ao banco fazer esse pedido.
• Correto: como o imóvel não lhe pertence mais, a dívida é transferida para o comprador.
• Errado: o cliente pode vender o imóvel, mas a dívida não é transmitida ao comprador, entretanto a garantia continua a gravar o imóvel.

Sobre o refinanciamento de bem imóvel, com transferência de credor em operações garantidas por Alienação Fiduciária, profissional do mercado imobiliário presta os seguintes esclarecimentos:

I. A lei permite a transferência, a pedido do mutuário e mediante aquiescência do credor original, de financiamento imobiliário com Alienação Fiduciária de uma para outra instituição financeira, prerrogativa esta conhecida como portabilidade de crédito imobiliário.
II. Para fins da transferência, a instituição interessada em adquirir o crédito informará à instituição original as condições do financiamento. Prosseguindo a transferência, a instituição original terá cinco dias para solicitar os recursos para a transferência e, após o recebimento, emitir em dois dias termo que ateste a transferência da dívida.
III. Poderá a Instituição credora original cobrar da nova credora o ressarcimento pelo custo de originação da operação. O mutuário poderá ser cobrado pelo custo de originação apenas se desistir da transferência. 

Pode-se considerar corretas apenas as afirmativas descritas em:

• I.
• II e III.
• I, II e III.
• II.

Em explanação sobre a Alienação Fiduciária de bem imóvel, advogado faz as seguintes afirmativas: 

I. A propriedade fiduciária, que é o direito real de garantia, é transferida do devedor para o credor.
II. A propriedade resolúvel, que é o direito real de propriedade, permanece com o devedor enquanto a dívida não é inadimplida.
III. Em caso de inadimplemento, a transmissão da propriedade resolúvel não é isenta de ITBI.

Pode-se considerar corretas apenas as afirmativas descritas em:

• I e II.
• I e III.
• I, II e III.
• II e III.

Sobre os conceitos presentes na legislação que abrange a constituição da Alienação Fiduciária como garantia de bens imóveis, consultor jurídico afirma que: 

I. A propriedade fiduciária é resultante do contrato no competente cartório de registro e resulta no desdobramento da propriedade do imóvel em direta e indireta, conceito este denominado propriedade bipartida.
II. O devedor deixa de ter a propriedade plena do imóvel sob condição resolutiva, podendo voltar a ser titular da propriedade de forma plena somente quando quitar sua dívida com o credor.

Sobre as afirmativas do consultor:

• Está correta apenas a afirmativa II.
• Ambas estão incorretas.
• Ambas estão corretas.
• Está correta apenas a afirmativa I.

Em explanação sobre a Hipoteca de bem imóvel, advogado faz as seguintes afirmativas:

I. O devedor continua exercendo todos os seus direitos de proprietário com a posse direta, podendo constituir nova garantia sobre o bem.
II. É necessária a remissão da hipoteca a fim de que imóvel hipotecado seja vendido pelo devedor.
III. É considerada nula a cláusula que estipula o vencimento da dívida no caso de venda de imóvel hipotecado.

Pode-se considerar corretas apenas as afirmativas descritas em:

• I.
• I, II e III.
• I e III.
• II.I

Sobre a condução de inadimplemento em operações que abrangem Alienação Fiduciária como garantia de bens imóveis, oficial cartorário esclarece que: 

I. O devedor tem até 30 dias para purgar a mora, contados a partir da data de intimação válida, a fim de evitar a consolidação da propriedade pelo credor.
II. Purgada a mora, o oficial do Registro de Imóveis dispões de três dias para entregar ao credor as importâncias recebidas.
III. Se a dívida não for quitada no prazo regulamentar, o oficial do Registro de Imóveis notificará o credor para que este recolha o ITBI ou, se for o caso de imóvel foreiro, o Laudêmio.

Pode-se considerar corretas apenas as afirmativas descritas em:

• II.
• II e III
• I, II e III.
• I e II.

Sobre o Penhor de Direitos e Títulos de Crédito, consultor jurídico tece os seguintes comentários:

I. Direitos suscetíveis de cessão podem ser objeto de penhor. Nesse caso, constitui-se o penhor de direito mediante instrumento público ou particular, registrado no serviço de Registro de Títulos e Documentos. O titular de direito empenhado tem a prerrogativa de posse dos documentos comprobatórios de tais direitos em caso de interesse legítimo em conservá-los.
II. O registro do Penhor de Crédito no competente serviço de Registro de Títulos e Documentos dispensa a necessidade de notificação formal do devedor.

• Ambas estão corretas.
• Está correta apenas a afirmativa I.
• Ambas estão incorretas.
• Está correta apenas a afirmativa II.

Considere as seguintes as seguintes afirmações:

I. A fiança e alienação fiduciária são garantias fidejussórias.
II. O proprietário pode usar, gozar e dispor da coisa, e tem o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.
III. O usufruto confere o direito de propriedade ao usufrutuário.

Está correto o que se afirma em:

• I e II
• II
• III
• i