Uma operação de financiamento, para aquisição de imóvel usado, enquadrada no âmbito do SFH, deverá ter obrigatoriamente

• O valor do imóvel limitado a R$ 1,5 milhão nos estados de SP/MG/RJ/DF e a taxa efetiva de juros limitada a 12,00% a.a.
• O valor do imóvel limitado a R$ 950 mil nos Estados de SP/MG/RJ/DF, a R$ 800 mil nos demais Estados e taxa efetiva de juros não superior a 12,00% a.a.
• O valor do imóvel limitado a R$ 1,5 milhão a todos os estados e a taxa efetiva de juros não superior a 12,00% a.a.
• O valor do imóvel limitado a R$ 950 mil nos Estados de SP/MG/RJ/DF, a R$ 855 mil nos demais Estados e a taxa efetiva de juros até 11,3865% a.a.

O percentual máximo de comprometimento da renda na concessão de um financiamento é:

• Definido pela instituição financeira, limitado em até 25%.
• Definido pela instituição financeira, limitado em até 35%.
• Definido pela instituição financeira, limitado em até 30%.
• Definido livremente pela instituição financeira.

Para fins de comprovação de estado civil do Vendedor em financiamentos habitacionais:

• No caso de Solteiro, é necessária a apresentação pelo vendedor da sua certidão de nascimento e de declaração de seu estado civil.
• No caso de União Estável registrada em Cartório de Registro Civil, é dispensável a apresentação de certidão ou escritura pública de União Estável, sendo necessária a apresentação de uma declaração dos proponentes
• Casado em Comunhão Parcial de Bens, é necessária a apresentação vendedor da certidão de casamento e certidão de pacto antenupcial devidamente registrada.
• Casado em Separação Universal de Bens, ou com gravação de bens com cláusula de incomunicabilidade, é necessária a apresentação da certidão de casamento, sendo dispensável a apresentação da certidão de pacto antenupcial.

A análise do imóvel que envolve, entre outros documentos, a Certidão Negativa de Impostos e Taxas Municipais, assim como a Certidão da Matrícula com Negativa de ônus atualizada, é parte integrante, em um processo de aprovação de financiamento imobiliário, da:

• Análise de Crédito.
• Análise Financeira.
• Análise Patrimonial.
• Análise Jurídica.

Considere dos documentos a seguir:

I. Certidão da matrícula com negativa de ônus atualizada (até 30 dias).
II. Certidão Negativa de Débitos e Tributos Imobiliários.
III. Declaração de Inexistência de Débitos Condominiais (imóveis submetidos ao regime de condomínio).

Alguns dos documentos que fazem parte da documentação básica da Análise Jurídica do processo de avaliação de um imóvel, com vistas a ser objeto de um financiamento imobiliário, são apenas aqueles descritos em:

• I e III.
• II e III.
• I, II e III.
• I e II.

Considere as seguintes condições referentes a um imóvel: 
I. Não possuir vícios construtivos.
II. Estar pintado.
III. Ter sido avaliado por profissional habilitado e que conheça o mercado imobiliário da localização desse imóvel.

Dentre essas condições, são necessárias para um imóvel ser utilizado como garantia num contrato de financiamento apenas aquelas expressas em:

• II e III.
• I, II e III
• I e II.
• I e III

São itens inclusos no cálculo do Custo Efetivo do Seguro Habitacional – CESH, conforme Resolução SUSEP 400/2010:

I. Os fluxos de pagamentos de prêmios previstos, referentes às coberturas mínimas obrigatórias de Morte e Invalidez Permanente – MIP e de Danos Físicos ao Imóvel – DFI.
II. Nos prêmios de MIP e DFI deverão estar incluídos todos os tributos, tarifas e quaisquer outras despesas decorrentes da contratação do Seguro Habitacional Apólice de Mercado - SH/AM
III. Os fluxos de prêmios referentes a coberturas que não sejam as de contratação obrigatórias deverão ser incluídos líquidos de tributos, tarifas e quaisquer outras despesas decorrentes de sua contratação.
Pode-se considerar corretas apenas as afirmativas descritas em:

• I e III.
• I, II e III.
• I e II.
• II e III.

Sobre os documentos requeridos de apresentação por vendedor de imóvel objeto de financiamento imobiliário para aquisição, assinale a alternativa INCORRETA:

• Contrato Social e alterações, ou Consolidação, no caso de Sociedade de Responsabilidade Limitada - LTDA ou Microempresas - ME.
• Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, quando se tratar de Empresário Individual.
• Certificado de Regularidade do FGTS – CRF em dia, para Sociedade Anônima - SA, Sociedade de Responsabilidade Limitada – LTDA e Microempresas - ME.
• Estatuto Social, juntamente com a Ata da última eleição da Diretoria, quando tratar-se de Sociedade Anônima - SA.

Existindo mais de um participante de renda na operação, será determinado o percentual de participação na renda para cada mutuário. Esse percentual é relevante para determinar:

• O nível de risco assumido pelo banco para cada participante, sendo o máximo de 30% para os codevedores, devendo constar no contrato de financiamento.
• A indenização referente à ocorrência de sinistro de morte ou invalidez permanente, que será na mesma proporção da composição de renda, devendo constar no contrato de financiamento.
• O percentual da propriedade no imóvel que está sendo adquirida, ou seja, se a participação na renda de determinado codevedor for de 60%, também de 60% será sua propriedade no imóvel, devendo constar no contrato de financiamento.
• O percentual da propriedade no imóvel que está sendo adquirida e o montante a ser indenizado referente à ocorrência de sinistro de morte ou invalidez permanente, de cada participante na renda, devendo constar no contrato de financiamento.

Pedro contratou um financiamento pelo SFH e pagou as prestações em dia. Durante o último ano, sua mulher o lembrou que ele poderia utilizar seus recursos do FGTS para amortizar sua dívida. Pode-se afirmar que a mulher de Pedro está

• certa, somente se o contrato tiver sido feito no âmbito do SFI.
• errada, pois o saldo do FGTS só pode ser utilizado para financiar construção de imóveis.
• certa, uma vez que é possível utilizar o FGTS em qualquer período do financiamento, respeitadas as demais restrições legais.
• errada, pois o FGTS pode ser utilizado apenas quando se dá a contratação do empréstimo.