Simulado CA-400 Abecip

#21217

Os despejos e remoções causadas por obras de infraestrutura e urbanização em geral, tem como consequência o desalojamento e a transferência de pessoas, toda remoção deve:  I - ser autorizada por lei;  II - ser levada a cabo em conformidade com o direito internacional dos direitos humanos;  III - ser realizada com o objetivo de promover o interesse privado, ser razoável e proporcional;  IV - ser regulada de forma a garantir indenização justa e reinserção social. As afirmativas estão corretas em:

#20488

 O Plano Diretor é obrigatório para:

#21214

O Conceito de hipossuficiência social tratado no HIS remete a:

#21211

O Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social é composto por recursos provenientes de:

#21220

Compete à Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador do FNHIS: I – Atuar como instituição depositária dos recursos do FNHIS; II – Definir e implementar os procedimentos operacionais necessários à aplicação dos recursos do FNHIS de forma autônoma e independente; III – Controlar a execução físico-financeira dos recursos do FNHIS; e IV – Prestar contas das operações realizadas com recursos do FNHIS com base nas atribuições que lhe sejam especificamente conferidas, submetendo-as ao Ministério das Cidades. As afirmativas estão corretas em: