As Companhias Securitizadoras de Créditos Imobiliários são instituições não financeiras, constituídas sob a forma de sociedades por ações, que tem como finalidade a aquisição e securitização de créditos imobiliários e integra:

• O SFI e o SFH
• O SFI
• O CNSP
• O SFH

Ao tentar convencer seu cliente a aderir a um financiamento originado pelo Sistema de Financiamento Imobiliário – SFI, gerente de Instituição Financeira tece os seguintes comentários:

I. A diretriz de economia de mercado permite que os critérios para reposição e reajustes do financiamento no âmbito do SFI sejam negociados entre as partes.
II. A desregulamentação no SFI permite a dispensa contratação de seguros que são obrigatórios no SFH, a exemplo do Seguro de Morte e Invalidez Permanente – MIP dos financiados.

Sobre os comentários do gerente:

• Está correta apenas a afirmativa I.
• Ambas estão incorretas.
• Está correta apenas a afirmativa II.
• Ambas estão corretas

O título de crédito de longo prazo, lastreado em créditos imobiliários representativos de fluxo de pagamentos de contraprestações de financiamento ou empréstimos com garantia de imóveis ou de aluguéis, emitidos a partir de um Termo de Securitização, podendo tais créditos que servem de lastro serem submetidos ao regime fiduciário, é chamado:

• LF (Letra Financeira).
• CRI (Certificado de Recebível Imobiliário).
• LCI (Letra de Crédito Imobiliário).
• LH (Letra Hipotecária).

São títulos emitidos por credor de crédito imobiliário a fim de transformar um contrato particular em um título passível de negociação:

• Cédula de Crédito Imobiliário.
• Certificado de Recebíveis Imobiliários.
• Letra Hipotecária.
• Letra de Crédito Imobiliário.

Sobre a securitização de recebíveis no Sistema Financeiro Imobiliário, profissional do mercado imobiliário tece os seguintes comentários:

I. As Companhias Seguradoras estão autorizadas a emitir exclusivamente Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRIs.
II. Os CRIs podem ser emitidos com ou sem regime fiduciário, desde que seu valor não ultrapasse R$ 300 mil.

Sobre os comentários do profissional:

• Está correta apenas a afirmativa I.
• Ambas estão incorretas.
• Está correta apenas a afirmativa II.
• Ambas estão corretas.

A instituição do regime fiduciário, sobre os créditos que dão lastro à uma operação de securitização, é uma forma de mitigação de riscos, pois:

• Constituem patrimônio separado, que não se confunde com o da companhia securitizadora e, assim, isenta o patrimônio securitizado de qualquer ação ou execução pelos credores da companhia securitizadora, sendo instituído mediante declaração unilateral da companhia securitizadora.
• Protege o securitizador em eventual ou ampla inadimplência dos tomadores dos respectivos créditos.
• Constituem patrimônio separado, que não se confunde com o da companhia securitizadora e, assim, isenta o patrimônio securitizado de qualquer ação ou execução pelos credores da companhia securitizadora, sendo instituído mediante declaração unilateral de cada investidor.
• Protege os investidores, pois funciona como um seguro de crédito no caso de inadimplência dos tomadores dos respectivos créditos.

São consideradas diretrizes básicas observadas na concepção do Sistema de Financiamento Imobiliário:

I. Economia de mercado, com livre negociação entre as partes.
II. Desestatização e desregulamentação das atividades.
III. Utilização de recursos públicos restrita à produção de imóveis habitacionais.

Pode-se considerar corretas apenas as afirmativas descritas em:

• I e II.
• II e III.
• I, II e III.
• I.

A Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, instituiu a alienação fiduciária, como parte integrante do marco legal do:

• Sistema Financeiro Nacional (SFN).
• Conselho Monetário Nacional (CMN).
• Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI).
• Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

A Cédula de Crédito Imobiliário – CCI, instituída pela Lei 10.931/2004, para representar créditos imobiliários, será emitida:

• Bancos de Investimento
• Pelo credor do crédito imobiliário.
• Pelo devedor, a pedido do credor, nas operações que serão objeto de securitização.
• Por instituição responsável pelos sistemas de registro e liquidação financeira de títulos privados autorizados pelo Banco Central do Brasil.

Uma das diferenças entre a LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e o CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários) refere-se ao fato de:

• a LCI ser emitida por companhias securitizadoras, ao passo que o CRI é emitido por instituições financeiras.
• a LCI ser emitida somente por instituições financeiras, ao passo que o CRI pode ser emitido por companhias securitizadoras ou instituições financeiras.
• o CRI ser emitido por companhias securitizadoras, ao passo que a LCI é emitida por instituições financeiras.
• a LCI ser emitida por instituições financeiras ou companhias securitizadoras, ao passo o CRI pode ser emitido somente por instituições financeiras.