São títulos emitidos por credor de crédito imobiliário a fim de transformar um contrato particular em um título passível de negociação:

• Certificado de Recebíveis Imobiliários.
• Cédula de Crédito Imobiliário.
• Letra Hipotecária.
• Letra de Crédito Imobiliário.

Sobre a securitização de recebíveis no Sistema Financeiro Imobiliário, profissional do mercado imobiliário tece os seguintes comentários:

I. As Companhias Seguradoras estão autorizadas a emitir exclusivamente Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRIs.
II. Os CRIs podem ser emitidos com ou sem regime fiduciário, desde que seu valor não ultrapasse R$ 300 mil.

Sobre os comentários do profissional:

• Ambas estão incorretas.
• Ambas estão corretas.
• Está correta apenas a afirmativa II.
• Está correta apenas a afirmativa I.

A instituição do regime fiduciário, sobre os créditos que dão lastro à uma operação de securitização, é uma forma de mitigação de riscos, pois:

• Protege os investidores, pois funciona como um seguro de crédito no caso de inadimplência dos tomadores dos respectivos créditos.
• Constituem patrimônio separado, que não se confunde com o da companhia securitizadora e, assim, isenta o patrimônio securitizado de qualquer ação ou execução pelos credores da companhia securitizadora, sendo instituído mediante declaração unilateral de cada investidor.
• Constituem patrimônio separado, que não se confunde com o da companhia securitizadora e, assim, isenta o patrimônio securitizado de qualquer ação ou execução pelos credores da companhia securitizadora, sendo instituído mediante declaração unilateral da companhia securitizadora.
• Protege o securitizador em eventual ou ampla inadimplência dos tomadores dos respectivos créditos.

São consideradas diretrizes básicas observadas na concepção do Sistema de Financiamento Imobiliário:

I. Economia de mercado, com livre negociação entre as partes.
II. Desestatização e desregulamentação das atividades.
III. Utilização de recursos públicos restrita à produção de imóveis habitacionais.

Pode-se considerar corretas apenas as afirmativas descritas em:

• II e III.
• I.
• I e II.
• I, II e III.

A Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, instituiu a alienação fiduciária, como parte integrante do marco legal do:

• Sistema Financeiro Nacional (SFN).
• Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).
• Conselho Monetário Nacional (CMN).
• Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI).

A Cédula de Crédito Imobiliário – CCI, instituída pela Lei 10.931/2004, para representar créditos imobiliários, será emitida:

• Pelo devedor, a pedido do credor, nas operações que serão objeto de securitização.
• Bancos de Investimento
• Pelo credor do crédito imobiliário.
• Por instituição responsável pelos sistemas de registro e liquidação financeira de títulos privados autorizados pelo Banco Central do Brasil.

Uma das diferenças entre a LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e o CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários) refere-se ao fato de:

• a LCI ser emitida por companhias securitizadoras, ao passo que o CRI é emitido por instituições financeiras.
• o CRI ser emitido por companhias securitizadoras, ao passo que a LCI é emitida por instituições financeiras.
• a LCI ser emitida somente por instituições financeiras, ao passo que o CRI pode ser emitido por companhias securitizadoras ou instituições financeiras.
• a LCI ser emitida por instituições financeiras ou companhias securitizadoras, ao passo o CRI pode ser emitido somente por instituições financeiras.

Sobre as operações de comercialização de imóveis, com pagamento do preço de compra e venda parcelado, realizado no mercado imobiliário pelas construtoras e incorporadoras, podemos afirmar que:

I. Podem ser contratadas com instrumento particular com força de escritura pública, desde que tenha como garantia a alienação fiduciária.
II. São enquadradas no SFH e, por isso, podem ser contratadas com instrumento particular com força de escritura pública.
III. São securitizáveis no âmbito do SFI, desde que tenha sido contratado, no mínimo, o seguro de MIP [Morte ou Invalidez Permanente].

Está correto o que se afirma apenas em:

• II e III
• II
• I e II
• I e III

A fim de favorecer o desenvolvimento mercado de imóveis, foram criados pela Lei 9.514/97, juntamente com o Sistema de Financiamento Imobiliário:

I. As Companhias Securitizadoras, que visam adquirir e securitizar os créditos gerados no sistema.
II. As Letras de Crédito Imobiliário, que são títulos de crédito nominativos utilizados como instrumento de captação de recursos.
III. O Regime Fiduciário, que atribui maior segurança aos títulos representativos dos créditos.
IV. A Alienação Fiduciária sobre o Bem Imóvel, aumentando a segurança jurídica sobre os contratos de financiamento.

Pode-se considerar corretas apenas as afirmativas descritas em:

• I, III e IV.
• I, II e III.
• I, II, III e IV.
• II, III e IV.

O governo federal, através da Lei 9.514/97, instituiu o:

• Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
• Sistema Financeiro Nacional (SFN).
• Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
• Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI).