Um fiduciante de um contrato de financiamento imobiliário tem:

• a propriedade e a posse do imóvel.
• a posse do imóvel.
• a propriedade do imóvel.
• direito de dar em garantia o imóvel em outra operação.

João e Maria são casados com regime de comunhão universal de bens, mas João quer ser o fiador de um amigo sem o consentimento de Maria. Nesse caso, ele deve:

• desistir, pois não é possível.
• falsificar a assinatura dela.
• deixar apenas a parte que lhe pertence como garantia.
• apresentar o pacto antenupcial.

Constitui-se em dever do fiduciário, conforme estabelece a Lei 9.514/97, que instituiu a alienação fiduciária sobre bem imóvel:

• Requerer ao oficial de registro de imóveis que intime o credor, em até quinze dias, a contar da data de vencimento da dívida.
• Efetuar a purgação da mora em até quinze dias, estipulado a partir da intimação do oficial de registro competente.
• Publicar por três dias, pelo menos, em dos jornais de maior circulação local ou noutro de comarca de fácil acesso, edital contando o prazo de quinze dias para purgação da mora.
• Fornecer em até trinta dias, a contar da data de liquidação da dívida, o respectivo termo de quitação.

Sobre garantias em geral, admitidas em financiamentos imobiliários, está correto afirmar:
 

• A Hipoteca representa apenas um direito real de preferência no recebimento do crédito. Tanto o direito de propriedade quanto a posse do bem são resguardados ao devedor.
• No instituto da Alienação Fiduciária de coisa imóvel, o devedor é imitido na posse direta e na propriedade indiretamente, pois esta é transferida ao credor em caráter resolúvel.
• A garantia Fidejussória, quando exigida, se traduz na obrigação assumida por pessoa, no cumprimento da obrigação contratual.
• Todas as alternativas estão corretas.

Dentre as opções a seguir, tende a ser menos atrativa para o banco em termos de recuperação de garantia:

• Hipoteca.
• Subprime.
• Alienação Fiduciária.
• Cessão de Direitos Creditórios.

No caso de financiamento vencido com alienação fiduciária de imóvel, é necessário ao credor fiduciário recorrer ao Poder Judiciário para:

• Consolidar a propriedade e alienar o bem imóvel.
• Obter a reintegração na posse do imóvel com prazo de 60 dias para desocupação.
• Denunciar as locações sem aquiescência do fiduciário com prazo de 30 dias para desocupação.
• Denunciar as locações com aquiescência do fiduciário com prazo máximo de 90 dias para desocupação.

Ao se constituir a Alienação Fiduciária sobre imóvel, o credor fiduciário passa a deter sobre o bem:

• O poder de uso, gozo e fruição.
• A posse resolúvel.
• A posse direta.
• A propriedade resolúvel.

Considera-se característica inerente à prestação da Fiança:

• Deve ser literal e admite interpretação extensiva.
• Pode ser prestada contra a vontade do devedor.
• É sempre ilimitada, por compreender todos os acessórios da dívida principal, inclusive despesas judiciais.
• Não pode ser contraída em valor inferior ou em condições menos onerosas que as expressas na obrigação principal.

Podemos conceituar o laudêmio como:

• Taxa de manutenção, destinada à gestão do contrato que instituiu a enfiteuse em determino imóvel. Deve ser pago pelo enfiteuta.
• Valor do pagamento anual feito pelo titular do domínio útil, em favor da União, nos imóveis de marinha e seus acréscimos. Deve ser pago pelo proprietário do imóvel.
• Imposto que tem como fato gerador a alienação de imóvel enfitêutico. Deve ser pago pelo comprador do imóvel, que o contribuinte para os fins fiscais.
• Tipo de “comissão de anuência”, caso o titular do domínio direto [senhorio] não venha a exercer seu direito de preferência na aquisição do domínio útil, consolidando em seu nome o domínio pleno. Deve ser pago pelo vendedor do imóvel.

Numa conversa entre três vizinhos o primeiro argumenta que tem a posse sobre o imóvel em que reside, o segundo diz que tem a propriedade sobre o imóvel que é morador e o terceiro paga aluguel para viver. Qual destes vizinhos tem o poder de oferecer o imóvel em que vive como garantia em uma transação comercial?

• Todos.
• O Primeiro.
• O Terceiro.
• O Segundo.