Quando ocorrem alterações nas regras dos fundos de investimentos decorrentes de mudanças na legislação:

• É obrigatória a convocação da Assembleia no prazo máximo de 10 dias para ratificar o regulamento do fundo de investimentos.
• É opcional a mudança da lâmina do fundo sendo apenas obrigatória a divulgação do regulamento contendo as alterações previstas na legislação
• Não há obrigatoriedade de comunicação aos cotistas, seja via postal, ou por meio eletrônico por se tratar de alterações para cumprir a legislação vigente;
• Fica dispensada a convocação de assembléias para adaptação do regulamento

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