Podemos afirmar que é um exemplo de ato doloso previsto no Art. 762 do Código Civil:

• A casa do segurado foi assaltada durante a noite e ele não tinha alarme contra arrombamentos
• O segurado levou o carro para vistoria num posto designado pela seguradora, tendo o veículo despencado do elevador e sofrido grandes danos
• Quando o segurado foi abalroado por outro na via pública em dia de chuva
• Quando o segurado dá queixa de um carro como roubado, mas na realidade está escondido em sua fazenda no interior do Estado

O corretor de seguros jamais pode alegar que não cumpriu a norma legal vigênte porque é desconhecedor de uma lei. O motivo é porque:

• O dever de gerir os contratos intermediados pelo corretor está expressamente destacado pelas normas legais
• Para ajudar o segurado a preencher uma proposta, é desnecessário o corretor conhecer de leis
• O corretor não é obrigado a ter diploma de advogado
• O corretor não é obrigado a se atualizar das normas vigentes

Como chamos a etapa que consiste basicamente no levantamento da causa, natureza e extensão do sinistro?

• Apuração de danos
• Regulação
• Sindicância
• Liquidação

Podemos afirmar que a finalidade do seguro é:

• Ser objeto de herança
• Garantir ao segurado a substituição, pela seguradora, do bem sinistrado sempre que houver perda
• Restabelecer o equilíbrio econômico perturbado pela ocorrência de risco coberto
• Dar lucro ao segurado

É uma condição indispensável que define o risco como segurável:

• Independer da vontade das partes contratantes
• Depender da vontade das partes
• Não gerar nenhum tipo de prejuízo
• Ser imensurável, presente e de data certa

Quando falamos no processo de Subscrição de Riscos, podemos afirmar que o subscritor é responsável por:

• Decidir quais os termos e as condições do contrato de seguro
• Comercializar o seguro
• Fazer o levantamento de todas as necessidades do cliente
• Liquidar o sinistro

Tendo em vista o processo de Subscrição de riscos, podemos afirmar que não faz parte desse processo:

• Decidir quais riscos são aceitáveis
• Decidir quais os termos e as condições do contrato de seguro
• Determinar qual o prêmio será cobrado
• Disciplinar a corretagem de seguros e a profissão de corretor

Podemos classificar a Franquia em:

• simples e dedutível
• simples e composta
• contributária e proporcional
• coletiva ou individual

Tendo em vista o interesse segurável, podemos afirmar que:

• Não existe vínculo com o risco
• É dispensável que aquele que propõe a contratação do seguro tenha interesse concreto
• É o objeto do contrato de seguro
• Pode ser ilícito

Podemos afirmar que o Direito Público regula o(a):

• Cobrança de impostos
• Casamento e divórcio
• Locação de imóvel
• Contrato de seguro