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Questões da certificação CGE Anbima

Foram encontradas 307 Questões

QUESTÃO #17629 - Módulo CGE08 - Legislação, Regulação e Tributação

Sobre o Fundo de Índice, é correto afirmar:

  • As cotas do fundo devem ser admitidas à negociação no mercado secundário, por intermédio apenas de entidade do mercado de balcão organizado
  • A administração do fundo somente pode ser exercida por pessoa física autorizada pela CVM para o exercício profissional de atividade de administração de carteira
  • O funcionamento do fundo independe de autorização da CVM
  • A constituição do fundo deve ser deliberada por seu administrador, que, no mesmo ato, deve aprovar também o inteiro teor do seu regulamento

QUESTÃO #17630 - Módulo CGE08 - Legislação, Regulação e Tributação

Qual das alternativas abaixo não é verdadeira em relação a Administração do Fundo de índice:

  • O regulamento pode facultar que parcelas da taxa de administração sejam pagas diretamente pelo fundo aos prestadores de serviços contratados, desde que o somatório dessas parcelas não exceda o montante total da taxa de administração fixada no regulamento do fundo
  • O administrador do fundo tem poderes para praticar todos os atos necessários à administração da carteira do fundo, bem como para exercer todos os direitos inerentes aos ativos que a integrem, inclusive a contratação de terceiros legalmente habilitados para prestação de serviços diretamente relacionados com as atividades do fundo.
  • É vedado ao administrador firmar, em nome do fundo, contrato que tenha como objeto o pagamento de remuneração pela utilização de marca do índice de referência
  • A administração do fundo somente pode ser exercida por pessoa jurídica autorizada pela CVM para o exercício profissional de atividade de administração de carteira

QUESTÃO #17631 - Módulo CGE08 - Legislação, Regulação e Tributação

Sobre a características das cotas dos Fundos de Índice, qual das alternativas abaixo não é verdadeira:

  • O valor patrimonial da cota é o resultante da divisão do valor do patrimônio líquido do fundo pelo número de cotas existentes no encerramento do dia, apurado com base nos mesmos critérios utilizados para o cálculo do valor de fechamento do índice de referência.
  • Com o objetivo de ajustar a carteira ao índice de referência, e de acordo com o previsto no regulamento do fundo, o administrador pode aceitar ou entregar, na integralização ou resgate das cotas do fundo, ativos financeiros individuais ou moeda corrente nacional.
  • Tanto na emissão quanto no resgate das cotas deve ser utilizado o valor patrimonial apurado no fechamento do dia de sua solicitação.
  • As cotas do fundo não podem ser objeto de empréstimo e de garantia.

QUESTÃO #17632 - Módulo CGE08 - Legislação, Regulação e Tributação

Sobre a Assembleia Geral dos Fundos de Índice, qual das alternativas abaixo é verdadeira:

  • A assembleia geral somente pode ser convocada pelo administrador
  • As deliberações da assembléia geral, que deve ser instalada com a presença de pelo menos 30% dos cotistas ou representantes legais, são tomadas pelo critério da maioria das cotas de titularidade dos presentes, sendo atribuído 1 (um) voto a cada cota.
  • A assembleia geral deve ser convocada por edital enviado à bolsa de valores ou entidade do mercado de balcão organizado na qual as cotas do fundo sejam negociadas e publicado no endereço do fundo na rede mundial de computadores.
  • A Assembleia geral ordinária deve ser convocada pelo administrador, anualmente, até o dia 30 de dezembro de cada ano

QUESTÃO #17633 - Módulo CGE08 - Legislação, Regulação e Tributação

Sobre as Demonstrações Contábeis do Fundo de índice, qual afimação não é verdadeira:

  • O fundo deve ter escrituração contábil própria, devendo as contas e demonstrações contábeis serem segregadas das do administrador.
  • O exercício contábil do fundo é de 1 (um) ano e encerrar-se-á no dia 31 de dezembro de cada ano.
  • As demonstrações contábeis do fundo devem observar o PLANO CONTÁBIL DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO - COFI, editado pela CVM.
  • Tanto na emissão quanto no resgate das cotas deve ser utilizado o valor patrimonial apurado no fechamento do dia de sua solicitação.

QUESTÃO #17634 - Módulo CGE08 - Legislação, Regulação e Tributação

Dada as afirmações abaixo:

I)  Somente são permitidas as operações de  incorporação e fusão entre fundos de investimento em índice de mercado que tenham como política de investimento o mesmo índice de referência.

II) A cisão será admitida somente na hipótese de criação de fundos de índice que sigam novos índices de referência, compostos unicamente de parte dos ativos financeiros do índice de referência original.

III) Na hipótese de liquidação do fundo por deliberação da assembléia geral, o administrador deve promover a divisão de seu patrimônio entre os cotistas, na proporção de suas cotas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da assembléia.

Podem ser consideradas afirmações verdadeiras:

  • Somente II e III
  • Todas as afirmações são verdadeiras
  • Somente I e II
  • Somente I e III

QUESTÃO #17635 - Módulo CGE08 - Legislação, Regulação e Tributação

Em relação ao Imposto de Renda sobre Pessoa Física sobre Rendimentos distribuídos pelo fundo de investimento imobiliário, a alíquota aplicável é:

 

  • Isento
  • 27,50%
  • 20%
  • 15%

QUESTÃO #17636 - Módulo CGE08 - Legislação, Regulação e Tributação

Em caso de ganho de capital obtido pela diferença positiva entre o valor de resgate e o custo de aquisição das cotas de Fundos de Investimento Imobiliário, a alíquota de Imposto de Renda para a Pessoa Física é: 

  • Isento
  • 20%
  • 27,50%
  • 15%

QUESTÃO #17637 - Módulo CGE08 - Legislação, Regulação e Tributação

A pessoa física que investe em Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura (“FIP-IE”) e na Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação “FIP-PD&I”, terá a seguinte alíquota de imposto de renda sobre a diferença positiva entre o valor de resgate e o custo de aquisição das cotas:

  • 25%
  • 15%
  • 20%
  • Zero

QUESTÃO #17638 - Módulo CGE08 - Legislação, Regulação e Tributação

O regulamento do FII tem várias disposições que obrigatoriamente devem constar no documento. Dentre as alternativas abaixo, o regulamento não pode conter dispositivos que:

  • Estabeleçam diferentes limites de exercício do direito de voto para diferentes cotistas.
  • Estabeleçam um número máximo de representantes de cotistas a serem eleitos pela assembleia geral e respectivo prazo de mandato
  • Estabeleçam um percentual máximo de cotas que o incorporador, construtor e sócios de um determinado empreendimento em que o fundo tenha investido poderão, isoladamente ou em conjunto com pessoas a ele ligadas, subscrever ou adquirir no mercado, indicando inclusive as conseqüências tributárias;
  • Estabeleça a possibilidade de o fundo contratar operações com derivativos para fins de proteção patrimonial, mesmo que a exposição seja sempre, no máximo, o valor do patrimônio líquido do fundo.