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Questões da certificação CGE Anbima

Foram encontradas 307 Questões

QUESTÃO #17613 - Módulo CGE08 - Legislação, Regulação e Tributação

Sobre a instalação de conselhos consultivos, comitês técnicos ou de investimentos nos FIP, qual alternativa abaixo é verdadeira:

  • As atribuições, a composição, e os requisitos para convocação e deliberação dos conselhos e comitês são definidos pelo administrador
  • Os membros dos conselhos ou comitês devem informar ao administrador e ao gestor, e estes aos cotistas, qualquer situação que os coloque, potencial ou efetivamente, em situação de conflito de interesses com o fundo.
  • Essas atividades são remuneradas pelo Fundo
  • A existência de conselhos e comitês exime o administrador ou o gestor da responsabilidade sobre as operações da carteira do fundo

QUESTÃO #17614 - Módulo CGE08 - Legislação, Regulação e Tributação

Sobre a substituição do administrador e do gestor em caso de renúncia ou descredenciamento pela CVM, qual hipótese abaixo é verdadeira :

  • A assembleia geral deve deliberar sobre a substituição do administrador ou gestor em até 15 (quinze) dias da sua renúncia ou descredenciamento
  • No caso de renúncia, o administrador e o gestor devem permanecer no exercício de suas funções até sua efetiva substituição, que deve ocorrer no prazo máximo de 360 (trezentos e sessenta) dias, sob pena de liquidação do fundo pelo administrador.
  • Em caso de descredenciamento, o Representante dos Cotistas deve convocar imediatamente a assembleia geral
  • No caso de descredenciamento, a Assembleia Geral deve nomear administrador temporário até a eleição de nova administração

QUESTÃO #17615 - Módulo CGE08 - Legislação, Regulação e Tributação

Sobre as Demonstrações contábeis e relatórios de auditoria, qual das alternativas abaixo é verdadeira:

  • As demonstrações contábeis trimestrais do fundo devem ser auditadas por auditor independente registrado na CVM, observadas as normas que disciplinam o exercício dessa atividade.
  • A auditoria das demonstrações contábeis é obrigatória para todos os fundos em atividade, mesmo que em atividade há menos de 90 (noventa) dias.
  • A elaboração das demonstrações contábeis deve observar as normas específicas baixadas pelo COFECON.
  • O fundo deve ter escrituração contábil própria, devendo as suas contas e demonstrações contábeis serem segregadas das do administrador.

QUESTÃO #17616 - Módulo CGE08 - Legislação, Regulação e Tributação

Os fundos de Investimentos em Direitos Creditórios, regidos pela Instrução CVM 356/01 terão as seguintes características, exceto:

  • Cada classe ou série de cotas de sua emissão destinada à colocação pública deve ser classificada por agência classificadora de risco em funcionamento no País
  • Poderão realizar investimentos em ativos no exterior até o limite de 20% do Capital Subscrito
  • Somente poderão receber aplicações, bem como ter cotas negociadas no mercado secundário, quando o subscritor ou o adquirente das cotas for investidor qualificado
  • Serão constituídos na forma de condomínio aberto ou fechado

QUESTÃO #17617 - Módulo CGE08 - Legislação, Regulação e Tributação

Sobre a Constituição e Funcionamento dos FIDCs é correto afirmar:

  • A CVM poderá determinar a liquidação do fundo na hipótese de o fundo manter patrimônio líquido médio inferior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), pelo período de 3 (três) meses consecutivos
  • O funcionamento dos FIDCs independe do prévio registro na CVM.
  • A constituição do fundo deve ser deliberada pela Assembleia geral, que, no mesmo ato, deve aprovar também o inteiro teor do seu regulamento.
  • Os FDICs somente podem ser constituídos sob a forma de Condomínio Fechado.

QUESTÃO #17618 - Módulo CGE08 - Legislação, Regulação e Tributação

Sobre as cotas do FIDC, não é correto afirmar:

  • As cotas seniores terão uma única classe, admitindo-se classes de cotas subordinadas às cotas seniores, para efeito de amortização e resgate
  • As cotas do fundo devem ser escriturais, mantidas em conta de depósitos em nome de seus titulares.
  • As cotas do fundo só podem ser colocadas por instituição integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários.
  • Na hipótese de liquidação do fundo, os titulares de cotas seniores terão o direito de partilhar o patrimônio na proporção dos valores previstos para amortização ou resgate da respectiva série e no limite desses mesmos valores, na data de liquidação, sendo observado a ordem de preferência ou subordinação entre os titulares das cotas seniores.

QUESTÃO #17619 - Módulo CGE08 - Legislação, Regulação e Tributação

Qual das alternativas sobre a definição da política de investimento do FIDC, constante em seu regulamento, é falsa:

  • A possibilidade de realização de operações nas quais a instituição administradora atue na condição de contraparte do fundo, desde que com a finalidade exclusiva de realizar a gestão de caixa e liquidez do fundo
  • Que as aplicações no fundo contam com garantia da instituição administradora ou do Fundo Garantidor de Créditos - FGC
  • As características gerais de atuação do fundo, entre as quais os requisitos de composição e de diversificação da carteira, os riscos de crédito e de mercado e os demais riscos envolvidos
  • Os segmentos que o Fundo Atuará

QUESTÃO #17620 - Módulo CGE08 - Legislação, Regulação e Tributação

Qual das alternativas não representa uma obrigação da Instituição Administradora do FIDC:

  • Tomar anualmente, no prazo máximo de quatro meses após o encerramento do exercício social, as contas do fundo e deliberar sobre as demonstrações financeiras desse
  • Custear as despesas de propaganda do fundo
  • Entregar ao condômino, gratuitamente, exemplar do regulamento do fundo, bem como cientificá-lo do nome do periódico utilizado para divulgação de informações e da taxa de administração praticada;
  • Providenciar trimestralmente, no mínimo, a atualização da classificação de risco do fundo ou dos direitos creditórios e demais ativos integrantes da carteira do fundo;

QUESTÃO #17621 - Módulo CGE08 - Legislação, Regulação e Tributação

É vedado à Instituição Administradora do FIDC, exceto:           

  • Prestar fiança, aval, aceite ou coobrigar-se sob qualquer outra forma nas operações praticadas pelo fundo, inclusive quando se tratar de garantias prestadas às operações realizadas em mercados de derivativos
  • Praticar os atos necessários para exercer os direitos inerentes aos direitos creditórios que integrem a carteira do fundo                  
  • Efetuar locação, empréstimo, penhor ou caução dos direitos e demais ativos integrantes da carteira do fundo, exceto quando se tratar de sua utilização como margem de garantia nas operações realizadas em mercados de derivativos
  • Aplicar recursos diretamente no exterior

QUESTÃO #17622 - Módulo CGE08 - Legislação, Regulação e Tributação

Qual das alternativas abaixo não são de responsabilidade do Custodiante:

  • Contratar a empresa classificadora de risco para avaliação do Rating de Risco do FIDC.
  • Realizar a liquidação física e financeira dos direitos creditórios, evidenciados pelo instrumento de cessão de direitos e documentos comprobatórios da operação
  • Durante o funcionamento do fundo, em periodicidade trimestral, verificar a documentação que evidencia o lastro dos direitos creditórios representados por operações financeiras, comerciais e de serviços
  • Validar os direitos creditórios em relação aos critérios de elegibilidade estabelecidos no regulamento