O órgão responsável pela autorização de funcionamento e também pela fiscalização de instituições financeiras no Brasil é:

• CVM - Comissão de Valores Mobiliários;
• BACEN - Banco Central do Brasil;
• CMN - Conselho Monetário Nacional;
• Ministério da Economia;

A origem das duas fontes primárias de recursos que servem de funding para operações de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) são:

• Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI);
• Caderneta de Poupança e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
• Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI);
• Caderneta de Poupança e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI);

Trata-se de Programa gerido pela Caixa Econômica Federal, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, com vedação de financiamento direto às pessoas físicas:

• Carta de Crédito Associativa.
• Pró-Cotista.
• Pró-Moradia.
• Apoio à Produção.

Dentre as instituições listadas abaixo, a única que não pertence ao SBPE, Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo, é:

• Caixas Econômicas.
• Bancos de Investimento.
• Sociedades de Crédito Imobiliário.
• Associações de Poupança e Empréstimo.

Considere as seguintes afirmativas sobre o Sistema Financeiro da Habitação (SFH):

I. O prazo máximo de financiamento imobiliário é de 30 anos. 
II. Não há restrição específica quanto ao percentual máximo do valor de avaliação do imóvel a ser financiado, em se tratando de operações à taxa de mercado.
III. No caso de operações com garantia de alienação fiduciária, a execução da dívida ocorre de forma extrajudicial.

Pode-se afirmar que está correto o que se afirma apenas em:

• I e II.
• II e III.
• I e III.
• I, II e III.

Considere as seguintes afirmativas sobre as operações de financiamento realizadas por instituições integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE):

I. As instituições (intermediários financeiros) captam recursos de poupadores (agentes superavitários) e emprestam aos tomadores de crédito (agentes deficitários).
II. Independentemente de o financiado pagar sua dívida, a instituição se obriga a pagar remuneração sobre o valor depositado e até mesmo o saldo da conta, caso o poupador decida sacar.
III. Em troca do risco assumido pela instituição financeira, existe um ganho da diferença entre a taxa de remuneração da poupança e a taxa dos financiamentos ou empréstimos concedidos, conhecido como “spread”.

Está correto o que se afirma apenas em: 

• I e II.
• I, II e III.
• I e III.
• II e III.

A Letra de Crédito Imobiliário é:

• Título de crédito nominativo, transferível e de livre negociação, garantido por Carteira de Ativos submetida ao regime fiduciário, emitido por instituições financeiras.
• Documento que representa o crédito imobiliário ou parte dele.
• Título de crédito nominativo, lastreado por crédito imobiliário, representando a promessa de pagamento em dinheiro e emitidas por Companhias Securitizadoras.
• Título lastreado por créditos imobiliários que conferem aos tomadores direito de crédito pelo valor nominal, juros e atualização monetária.

O órgão responsável por definir as regras do direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo) é o:

• CEF.
• Banco Central.
• CMN.
• Banco do Brasil.

O Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) é constituído pelas seguintes instituições:

• Bancos Múltiplos com Carteira de Crédito Imobiliário; Caixas Econômicas; Sociedades de Crédito Imobiliário e Associações de Poupança e Empréstimo.
• Bancos Múltiplos com Carteira de Crédito Imobiliário; Companhias Hipotecárias; Sociedades de Crédito Imobiliário e Associações de Poupança e Empréstimo.
• Montepios Estaduais e Municipais; Caixas Econômicas; Sociedades de Crédito Imobiliário e Associações de Poupança e Empréstimo.
• Companhias Hipotecárias; Caixas Econômicas; Montepios Estaduais e Municipais e Associações de Poupança e Empréstimo.

O saldo do FGTS da conta vinculada do trabalhador, pode ser usado:

I. Para aquisição de imóvel residencial urbano e utilizado para moradia do comprador ou para moradia de seus familiares, até o 2º grau de parentesco.
II. Para aquisição de imóvel financiável no âmbito do SFH ou a operações na Taxa de Mercado, desde que regularmente matriculado no RI e livre de ônus.
III. Por trabalhador que já tenha financiamento imobiliário ativo, concedido nas condições do SFH, desde que o imóvel financiado se localize em município diverso onde reside o interessado ou no município onde exerce seu trabalho principal, nos municípios limítrofes a ele ou na mesma região metropolitana.
Está correto o que se afirma apenas em:

• Todas as afirmações são incorretas.
• I.
• II.
• III.