Chamamos o contrato de seguros de "contrato de adesão" porque:

• A seguradora, na maioria dos casos, redige unilateralmente as cláusulas, restando ao proponente aderir ao seu conteúdo, sem possibilidade de propor mudanças no clausulado
• Caso haja sinistro, o segurado deve aderir ao pagamento da indenização proposto pela seguradora, sem discutir os valores
• A ocorrência do sinistro depende exclusivamente de evento futuro
• O segurado pode, livremente, discutir as cláusulas do contrato e realizar as alterações necessárias

Quando falamos em um conjunto de regras vigentes num determinado momento para reger as relações humanas, que são impostas, coativamente, à obediência de todos, estamos nos referindo a(o):

• A conduta dos membros de uma seita
• O entretenimento entre colegas de trabalho
• O Código Civil
• Ética

Qual é o órgão responsável por "processar os pedidos de autorização para constituição, organização, funcionamento, fusão, encampação, grupamento, transferência de controle acionário e reforma dos estatutos das sociedades seguradoras, opinar sobre os mesmos e encaminhá-los ao CNSP":

• CMN
• BACEN
• CNSP
• SUSEP

O corretor de seguros jamais pode alegar que não cumpriu a norma legal vigênte porque é desconhecedor de uma lei. O motivo é porque:

• O corretor não é obrigado a ter diploma de advogado
• Para ajudar o segurado a preencher uma proposta, é desnecessário o corretor conhecer de leis
• O dever de gerir os contratos intermediados pelo corretor está expressamente destacado pelas normas legais
• O corretor não é obrigado a se atualizar das normas vigentes

Com relação ao risco, podemos afirmar que:

• O risco já ocorrido, antes da emissão da apólice, pode ser coberto pelo contrato, desde que o segurado esteja de boa-fé
• O risco deve ser um evento possível, futuro, incerto ou de data incerta
• O risco segurado deverá ter amplas coberturas, uma vez que as condições da apólice não podem restringí-las em nenhum momento
• O contrato de seguro não precisa especificar os riscos cobertos

Em relação ao valor do sorteio, atualmente, podemos afirmar que:

• É caracterizado por um múltiplo do pagamento único ou do pagamento mensal, ou periódico do título, não mais se vinculando ao valor de resgate final do título
• É sempre vinculado à aquisição de um bem e/ou serviço
• É utilizado para constituir a PMC
• Todos os consumidores são contemplados.

Tendo em vista a modalidade de capitalização como garantia de aluguel, podemos afirmar que

• garantia nos contratos de locação é um título de capitalização da modalidade Compra Programada
• O grande diferencial dessa capitalização é a possibilidade, respaldada na lei, de solicitar mais do que três vezes o valor do aluguel, além de poder incluir IPTU, condomínio e outras taxas que o locador considerar importante
• Destina-se exclusivamente a pessoas físicas
• Em caso de inadimplência, ou seja, de não pagamento do aluguel, o locador não poderá retirar o dinheiro guardado como garantia para o contrato de locação

Considerando a modalidade de Filantropia Premiável podemos afirmar que:

• Trata-se da única modalidade em que a legislação estabelece um custo mínimo com sorteios, de 5% da contribuição.
• A contratação dessa modalidade é apropriada, principalmente, na hipótese de o consumidor estar interessado em capitalizar parte da contribuição e participar dos sorteios.
• O grande diferencial dessa capitalização é a possibilidade, respaldada na lei, de solicitar mais do que três vezes o valor do aluguel, além de poder incluir IPTU, condomínio e outras taxas que o locador considerar importante
• O título somente poderá ser estruturado na forma de custeio de pagamento único

Como chamamos a pessoa que é indicada pelo subscritor do título de capitalização que detém os direitos decorrentes do título:

• Titular
• Segurado
• Estipulante
• Proponente

Como chamamos a modalidade onde uma empresa, interessada em alavancar a venda de seus produtos e fidelizar seus clientes, adquire títulos de capitalização para permitir que seus consumidores, ao adquirirem seus produtos, participem de uma promoção comercial a ser realizada por meio dos sorteios constantes do título:

• Filantropia Premiável
• Tradicional
• Compra Programada
• Incentivo