Em explanação sobre as formas de captação para financiamentos imobiliários, gerente de Instituição Financeira, agente do Sistema Financeiro da Habitação – SFH, relaciona os seguintes mecanismos como fontes de recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo - SBPE:

I. Os recursos de direcionamento obrigatório da Caderneta de Poupança.
II. Os repasses do Fundo de Garantia por Tempo se Serviço – FGTS.
Sobre as afirmativas do gerente:

• Está correta apenas a afirmativa I.
• Está correta apenas a afirmativa II.
• Ambas estão incorretas.
• Ambas estão corretas.

Sobre os depósitos em conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS:

• A contribuição mensal do empregador corresponde 10% do salário e o saldo da conta é remunerado pela TR + 0,5% ao mês.
• A contribuição mensal do empregador corresponde 8% do salário do empregado e o saldo da conta é remunerado pela TR + 0,25% ao mês.
• A contribuição mensal do empregador corresponde 8% do salário do empregado e o saldo da conta é remunerado pela TR + 0,5% ao mês.
• A contribuição mensal do empregador corresponde 10% do salário do empregado e o saldo da conta é remunerado pela TR + 0,25% ao mês.

O Governo Federal criou, em 1964, com o intuito de facilitar e promover a construção e a aquisição da casa própria, especialmente para as classes de menor renda da população, o :

• Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI);
• Sistema Financeiro Nacional (SFN);
• Sistema Financeiro da Habitação (SFH);
• Conselho Monetário Nacional (CMN);

Para depósitos realizados a partir de 04 de maio de 2012, o cálculo da remuneração das Contas de Poupança Pessoa Física passa a variar em função da taxa Selic nos períodos em que a meta estipulada para a taxa Selic for:

• Igual ou inferior a 8,5% ao ano.
• Igual ou inferior a 8,0% ao ano.
• Igual ou superior a 8,5% ao ano.
• Igual ou inferior a 7,5% ao ano.

O sistema caracterizado pela existência de instituições especializadas e devidamente autorizadas para concessão de créditos imobiliários (originadoras de créditos), que podem vender seus créditos para uma companhia securitizadora (securitizadora de recebíveis), que, por sua vez, emite Certificados de Recebíveis Imobiliários – CRIs lastreados nos créditos adquiridos e colocam junto a investidores tradicionais do mercado (investidores), é conhecido por:

• Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
• Sistema Financeiro Nacional (SFN).
• Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI).
• Sistema de Pagamentos Brasileiro.

Considere as seguintes afirmativas sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI):

I. A fonte de recursos (funding) para essas operações está relacionada ao mercado financeiro ou de capitais, mediante a emissão de títulos.
II. A taxa de juros (Custo Efetivo Máximo) das operações é limitada a 12% ao ano.
III. Pode ser financiado qualquer tipo de imóvel, urbano ou rural.

Pode-se afirmar que está correto o que se afirma apenas em:

• I e III.
• II e III.
• I, II e III.
• I e II.

Pode investir em Certificado de Recebíveis Imobiliário – CRI:

• Somente Investidores Instituicionais
• Somente investidores profissionais
• Investidores que exigem garantia do Fundo Garantidor de Crédito - FGC
• Qualquer investidor que tenha o aporte mínimo exigido

A taxa de juros que pode ser cobrada em financiamentos imobiliários no âmbito do SFI (Sistema de Financiamento Imobiliário):

• É livremente pactuada entre as partes.
• Não pode superar o rendimento da caderneta de poupança mais 3% ao ano;
• É de, no máximo, 12% ao ano;
• Corresponde à Meta da Taxa Selic vigente no momento da assinatura do financiamento;

São títulos emitidos exclusivamente por Companhias Securitizadoras com a finalidade de viabilizar o mercado secundário de títulos mobiliários:

• Letra Hipotecária.
• Cédula de Crédito Imobiliário.
• Letra de Crédito Imobiliário.
• Certificado de Recebíveis Imobiliários.

Sobre a alienação fiduciária, instituída como parte integrante do marco legal do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), podemos afirmar que:

• Trata-se de uma espécie de garantia, que pode ser utilizada apenas pelas entidades financeiras públicas
• Poderá ser contratada apenas por pessoa jurídica, sendo privativa das entidades que operam no SFI, desde que tenha como objeto a propriedade plena.
• É o negócio jurídico pelo qual o devedor, ou fiduciante, com o escopo de garantia, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade resolúvel de coisa imóvel.
• Trata-se de uma espécie de garantia, que pode ser utilizada apenas pelas entidades integrantes do SFI e do SFH.