Questões da certificação Abecip CA 600

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Questão #2356

Módulo CA600 - Cap 07 - Custos e Tributação

Toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Esta é a definição legal de:

  • Imposto.
  • Contribuição de Melhoria.
  • Tributo.
  • ITBI.
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Questão #2357

Módulo CA600 - Cap 07 - Custos e Tributação

São impostos de competência Municipal:

I. Imposto sobre Transmissão sobre Bens Imóveis - ITBI.

II. Fundo de Participação dos Municípios - FPM.

III. Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

IV. Imposto sobre Serviços - ISS.

Pode-se considerar corretos apenas os impostos descritos em:  

  • I, II e III.
  • I, III e IV.
  • II, III e IV.
  • I, II, III e IV.
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Questão #2358

Módulo CA600 - Cap 07 - Custos e Tributação

São passíveis de incidir sobre os valores cobrados a títulos de tarifa de avaliação de imóveis em Financiamentos Imobiliários apenas os impostos de competência:

  • Estadual e Municipal
  • Federal e Municipal
  • Federal e Estadual
  • Federal
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Questão #2359

Módulo CA600 - Cap 07 - Custos e Tributação

Ao acolher proposta para financiar aquisição de imóvel habitacional no âmbito do SFI, gerente de Instituição Financeira foi inquirido sobre a incidência de IOF na operação e nos prêmios dos seguros obrigatórios. Em sua resposta ao proponente, o gerente prestou as seguintes informações:

I. A alíquota de IOF sobre a operação é zero, pois mesmo não sendo concedida no âmbito do SFH, a alíquota é zerada por se tratar de financiamento para aquisição de imóvel habitacional.
II. A alíquota de IOF do Seguro de Morte e Invalidez Permanente é zero, pois mesmo concedida fora do âmbito do SFH, a alíquota é zerada por ser seguro contratado em face de financiamento para aquisição de imóvel habitacional. 
III. Sobre o prêmio de Seguro de Danos Físicos ao Imóvel incide alíquota de 7,38% de IOF, pois mesmo em se tratando de financiamento para aquisição de imóvel habitacional, o seguro não é obrigatório.

Podem ser consideradas corretas apenas as informações contidas em:

  • I e II.
  • I, II e III.
  • II e III.
  • I e III.
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Questão #2360

Módulo CA600 - Cap 07 - Custos e Tributação

Em uma operação de financiamento, o agente que paga o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e aquele responsável pelo recolhimento desse tributo são, respectivamente:

  • Devedor e Devedor.
  • Credor e Devedor.
  • Devedor e Credor.
  • Credor e Credor.
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Questão #2361

Módulo CA600 - Cap 07 - Custos e Tributação

Ao se deparar com a escritura de um imóvel sob regime enfitêutico, profissional que atua no crédito imobiliário e obtém as seguintes informações em artigo sobre o mercado imobiliário hospedado na Internet:

I. A Enfiteuse é uma estrutura de propriedade bipartida, em que o proprietário, denominado Senhorio, atribui a outrem, conhecido como Enfiteuta ou Foreiro, o domínio direto sobre o imóvel.
II. O Enfiteuta detém o direito de consolidar a propriedade, mediante exercício de direito de preferência.
III. O Enfiteuta poderá alienar seu domínio a um terceiro, independentemente de manifestação do Senhorio, desde que efetue o pagamento do Laudêmio fixado em contrato.

Pode-se considerar corretas apenas as informações contidas em:

  • II.
  • I.
  • I, II e III.
  • I e III.
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Questão #2363

Módulo CA600 - Cap 07 - Custos e Tributação

Não são operações alcançadas pela isenção de IOF forma determinada no Decreto 6.306/2007:

I. Financiamento de aquisição de terreno para a construção de imóvel habitacional.
II. Financiamento de imóvel habitacional no âmbito do SFI.
III. Empréstimo com garantia de imóvel habitacional.

Podem ser consideradas não isentas de IOF apenas as operações descritas em:

  • I, II e III.
  • II e III.
  • I e III.
  • I e II.
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Questão #2364

Módulo CA600 - Cap 07 - Custos e Tributação

Em uma mesma transmissão de bem imóvel podem incidir simultaneamente os seguintes impostos: 

I. ITCMD, ITBI e IR
II. ITCMD e ITBI
III. ITCMD e IR
IV. ITBI e IR

Pode-se considerar corretas apenas as incidências simultâneas descritas em:

  • II.
  • III e IV.
  • II e III.
  • I.
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Questão #2365

Módulo CA600 - Cap 07 - Custos e Tributação

Planejador Financeiro indica para seu cliente, como estratégia de planejamento sucessório, a transmissão ainda em vida de pelo menos parte de seu patrimônio imobiliário para seus herdeiros legais, sem ônus e com cláusula de usufruto.  O planejador argumenta que, caso o cliente acate a sugestão, sobre as transferências irão incidir obrigatoriamente o:

  • ITCMD;
  • ITBI e o IR.
  • ITBI;
  • ITCMD e o IR.
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Questão #2366

Módulo CA600 - Cap 07 - Custos e Tributação

Desejando adquirir imóvel de alto padrão edificado em terreno de propriedade da Marinha do Brasil, proponente recebe as seguintes orientações de seu corretor:

I. É devido anualmente ao senhorio, no caso à Marinha do Brasil, uma renda certa e invariável de 0,6%, a título de Foro.
II. A transmissão só será possível após aquiescência do senhorio.
III. Após obtida anuência para a venda, o comprador ainda arcará com um tributo de 5%, pago à Marinha em uma única vez, a título de Laudêmio.

Podem ser consideradas corretas apenas as orientações contidas em:

  • I e II.
  • I e III.
  • II e III.
  • I, II e III.
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