São funções da ANPD:

• Regular os padrões e técnicas relativos à segurança de dados pessoais
• Todas as alternativas
• Guia a interpretação da LGPD
• Aplicar sanções previstas na LGPD

São dados pessoais sensíveis:

• Nome
• Endereço
• Etnia
• Data de Nascimento

É um direito do titular solicitar eliminação de seus dados, exceto:

• Quando anonimizado
• Quando necessário para proteção à vida do titular ou terceiro
• Por prazo temporário
• Após aprovação da ANPD

Analise as alternativas abaixo e marque a correta em relação ao cadastro positivo:

• A inclusão de dados para a formação de histórico de crédito dos consumidores depende de seu consentimento
• O titular não tem direito a saber quais de seus dados pessoais são tratados
• Por tratar-se de proteção ao crédito não é necessário o consentimento
• O cadastro positivo foi descontinuado em 2019

Agente operador do FNHIS:

• Governo municipal através do Plano Diretor
• Governo Federal através do PMCMV
• Caixa Econômica Federal
• Não há agente operador

Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até 250m², por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando para sua moradia ou de sua família, adquire o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Estamos nos referindo a:

• Enfiteuse
• Invasão
• Desapropriação
• Usucapião

Conforme o Estatuto da Cidade, qual é a esfera de aprovação do chamado Plano Diretor:

• Internacional
• Estadual
• Federal
• Municipal

Fonte de recursos de financiamento do programa casa verde e amarela:

• SBPE
• LCI
• FGTS
• nenhuma

O acelerado crescimento das cidades devido ao êxodo rural, levou a criação do:

• Código de Defesa do Consumidor - CDC
• Banco Nacional da Habitação - BNH
• Banco do Brasil - BB
• Caixa Econômica Federal - CEF

 O Plano Diretor é obrigatório para:

• Cidades com mais de 50mil habitantes
• Capitais dos estados federativos
• Todas as cidades do território nacional
• Cidades com mais de 20mil habitantes