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Questão #6549

Módulo OAB- Direito Empresarial (Comercial)

Com respeito à ação revocatória prevista na legislação falimentar, assinale a opção incorreta.

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  • Entre os legitimados ao ajuizamento da ação revocatória, encontra-se o Ministério Público.
  • A ação revocatória pode ser promovida contra todos os que figuraram no ato ou que por efeito dele foram garantidos ou beneficiados.
  • Na sistemática da revocatória, consideram-se inexistentes os atos praticados com a intenção de prejudicar credores, desde que se prove o conluio fraudulento entre o devedor (falido) e o terceiro que com ele contratar.
  • Com respeito à ação revocatória prevista na legislação falimentar, assinale a opção incorreta.
Resolver