Questões da certificação SUSEP - Capitalização

Nos seguros efetuados diretamente entre o segurador e o segurado, sem a interveniência do corretor de seguros, é correto afirmar que:

• O segurado será beneficiado com um valor de prêmio menor, uma vez que não houve comissão
• A importância relativa à comissão será recolhida ao Fundo de Desenvolvimento Educacional de Seguro, administrado pela FUNENSEG
• A seguradora será punida pela SUSEP, pois a intermediação do corretor é sempre obrigatória
• A comissão devida será paga ao corretor mais antigo da listagem de inscrição do Sindicato dos Corretores da região

É correto afirmar que o uso indevido da palavra “seguros” por sociedades corretoras de seguros, sem a identificação ou inserção das expressões “corretora” ou “corretagem”, constitui:

• Uso indevido do nome e da imagem
• Crime contra a ordem pública
• Sanção tributária por desvio de finalidade
• Publicidade enganosa, podendo a SUSEP aplicar penalidade

Conforme exposto o tema no art. 19 da LGPD, sobre os direitos do titular, é correto afirmar que:

• A confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais serão providenciados, mediante requisição da instituição financeira.
• A confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais serão providenciados sem requisição alguma.
• A confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais serão providenciados, mediante requisição do titular
• A confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais serão providenciados, mediante requisição do titular ou de outras instituições financeiras.

Considerando a possibilidade de transferência de dados para o exterior, com base no art. 33 da LGPD, podemos afirmar como correta a possibilidade de:

• Para organismos internacionais e nacionais que atuam no exterior
• Nunca pode ser permitida mesmo para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais ou não adequado ao previsto nesta Lei;
• Apenas para países com acordo comercial ou organismos internacionais;
• É permitida para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD

Conforme descrito no art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado em algumas situações descritas no rol de incisos do mesmo artigo, dentre as possibilidades está:

• Impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
• Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
• Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
• O cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

Sobre o tema tratado no art. 19 da LGPD, a confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais serão providenciados, em que situação:

• Em nenhuma hipótese
• Mediante requisição do titular
• Apenas em solicitação do órgão regulador
• Todas as alternativas estão erradas

Com base no art. 36. da Lei Geral de Proteção de Dados, as alterações nas garantias apresentadas como suficientes de observância dos princípios gerais de proteção e dos direitos do titular, deverão ser comunicadas a que entidade:

• A CVM
• A autoridade nacional
• Ao controlador
• Ao operador

Conforme tratado no art. 39 da LGPD, deverá o operador realizar o tratamento de dados segundo as instruções fornecidas pelo controlador, que verificará:

• A observância das próprias instruções e normas sobre a matéria.
• A legitimidade da operação
• A disponibilidade para o titular
• A capacidade do operador

Conforme o art. 40. da LGPD, pode a autoridade nacional dispor sobre padrões de interoperabilidade para fins de:

• Portabilidade, livre acesso aos dados, segurança, tempo de guarda dos registros, a necessidade e a transparência.
• Portabilidade e a necessidade e a transparência.
• Portabilidade, tempo de guarda dos registros apenas.
• Portabilidade, livre acesso aos dados, segurança, tempo de guarda dos registros, autenticidade dos dados e autorização da autoridade nacional.

O contrato de seguro é composto de partes necessárias ao seu aprimoramento. Indique a parte do seguro em favor de quem se institui a garantia, podendo ser pessoa física ou jurídica:

• Proponente.
• Beneficiário.
• Seguradora.
• Segurado.