Questões da certificação SUSEP - Capitalização

Em relação aos valores oferecidos para sorteio, cumpre à Sociedade de Capitalização, nas condições gerais do título:

• Informar apenas o valor do maior prêmio de sorteio
• Comunicar apenas a incidência do imposto e somente para o titular que for sorteado
• Informar, ainda que indiretamente, os valores dos prêmios de sorteio, esclarecendo se são líquidos ou brutos.
• Comunicar apenas se solicitado pelo titular

Sobre a tabela de resgate, é correto afirmar que:

• Representa, a cada mês de vigência, o valor da quota de Capitalização
• Indica, para cada início de mês de vigência, o valor do pagamento a ser realizado pelo subscritor
• Objetiva fornecer um cálculo aproximado do valor que o titular tem direito de resgatar
• Sua elaboração leva em consideração as quotas de Capitalização, a taxa de juros, a existência de eventual penalidade em caso de resgate antecipado e a atualização monetária da provisão para resgate

De acordo com a legislação em vigor, a Sociedade de Capitalização __________ se apropriar da provisão matemática dos títulos suspensos ou caducos.

• quase sempre poderá
• somente poderá
• nunca poderá
• sempre poderá

O sorteio realizado por meio de premiação instantânea deverá atender a diversos requisitos, entre eles:

• A premiação instantânea nunca poderá ser considerada como uma forma de liquidação antecipada do Título de Capitalização
• Os procedimentos que o titular deve utilizar para verificar a contemplação na premiação instantânea deverão estar previstos na Nota Técnica Atuarial do título
• Não é necessária a realização de auditoria independente
• O conhecimento relativo à contemplação na premiação instantânea deverá estar disponível ao titular em até 15 dias úteis de sua aquisição

Em relação aos limites para as quotas de sorteio, podemos afirmar que:

• Na modalidade Compra Programada, no máximo 20% do valor total das contribuições devem ser destinados aos sorteios
• Na modalidade Popular, no máximo de até 10% do valor total das contribuições devem ser destinados aos sorteios
• Na modalidade Incentivo, no mínimo 5% e no máximo 25% do valor total das contribuições devem ser destinados aos sorteios
• Na modalidade Tradicional, no máximo 25% do valor total das contribuições devem ser destinados aos sorteios

O titular contemplado em sorteio deve ser informado:

• Por escrito, mediante correspondência expedida com aviso de recebimento (AR) ou por qualquer meio que se possa comprovar no prazo máximo de 30 dias a partir da data de realização do sorteio
• Pela televisão, e é por isso que os titulares devem ficar atentos aos sorteios realizados nos programas especializados, pois este é o único mecanismo disponível
• Por meio de uma comunicação direta ao titular e/ou subscritor feita em até 180 dias, caso o titular não venha a reclamar o prêmio
• Pela imprensa escrita, e é por isso que os titulares devem ficar atentos aos jornais nas datas indicadas, pois este é o único mecanismo disponível

Marque a alternativa correta.

Uma das particularidades da Capitalização como garantia para locação de um imóvel é:

• O título só poder ter duração de 12 meses
• Ser uma garantia real
• Ser um título de Capitalização obrigatoriamente de pagamento mensal
• Destinar-se somente a pessoas físicas (PFs)

É correto afirmar que o Direito que consiste em um conjunto ordenado e sistemático de normas jurídicas obrigatórias que o Estado impõe à sociedade fazendo uso de suas competências é denominado:

• Direito público ou privado
• Direito costumeiro ou consuetudinário
• Direito objetivo ou subjetivo
• Direito positivo ou escrito

O conjunto de repetidas decisões judiciais dos tribunais sobre certa matéria, criando precedentes que podem ser aplicados a casos semelhantes, denomina-se:

• Jurisprudência
• Doutrina
• Lei
• Costume

A Constituição Federal somente pode ser alterada por meio de:

• Emenda
• Decreto
• Medida provisória
• Lei ordinária