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  • Questão #2373

    Ao consultar seu advogado sobre seus direitos e deveres em relação a um imóvel sob regime enfitêutico, herdeiro legal obtém os seguintes esclarecimentos sobre o Laudêmio:

    I. Trata-se de pagamento efetuado na transmissão de imóveis a terceiros pelo detentor do seu domínio útil ao proprietário do seu domínio direto.
    II. É devido inclusive em transmissões decorrentes de partilha de herança.

    Sobre as considerações do advogado do cliente:

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  • Questão #2364

    Em uma mesma transmissão de bem imóvel podem incidir simultaneamente os seguintes impostos: 

    I. ITCMD, ITBI e IR
    II. ITCMD e ITBI
    III. ITCMD e IR
    IV. ITBI e IR

    Pode-se considerar corretas apenas as incidências simultâneas descritas em:

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  • Questão #2375

    É fato gerador do Imposto de Renda sobre a transmissão de bens imóveis:

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  • Questão #2384

    O princípio constitucional da legalidade aplicável aos tributos se refere a:

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  • Questão #2362

    Ao apresentar proposta para financiar construção de imóvel comercial, no âmbito do SFH, proponente foi informado sobre a necessidade de contratação de Seguro de Morte e Invalidez Permanente – MIP, em cujo o prêmio atualmente incide o IOF à alíquota de:

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  • Questão #2359

    Ao acolher proposta para financiar aquisição de imóvel habitacional no âmbito do SFI, gerente de Instituição Financeira foi inquirido sobre a incidência de IOF na operação e nos prêmios dos seguros obrigatórios. Em sua resposta ao proponente, o gerente prestou as seguintes informações:

    I. A alíquota de IOF sobre a operação é zero, pois mesmo não sendo concedida no âmbito do SFH, a alíquota é zerada por se tratar de financiamento para aquisição de imóvel habitacional.
    II. A alíquota de IOF do Seguro de Morte e Invalidez Permanente é zero, pois mesmo concedida fora do âmbito do SFH, a alíquota é zerada por ser seguro contratado em face de financiamento para aquisição de imóvel habitacional. 
    III. Sobre o prêmio de Seguro de Danos Físicos ao Imóvel incide alíquota de 7,38% de IOF, pois mesmo em se tratando de financiamento para aquisição de imóvel habitacional, o seguro não é obrigatório.

    Podem ser consideradas corretas apenas as informações contidas em:

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  • Questão #2358

    São passíveis de incidir sobre os valores cobrados a títulos de tarifa de avaliação de imóveis em Financiamentos Imobiliários apenas os impostos de competência:

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  • Questão #2357

    São impostos de competência Municipal:

    I. Imposto sobre Transmissão sobre Bens Imóveis - ITBI.

    II. Fundo de Participação dos Municípios - FPM.

    III. Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

    IV. Imposto sobre Serviços - ISS.

    Pode-se considerar corretos apenas os impostos descritos em:  

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  • Questão #2366

    Desejando adquirir imóvel de alto padrão edificado em terreno de propriedade da Marinha do Brasil, proponente recebe as seguintes orientações de seu corretor:

    I. É devido anualmente ao senhorio, no caso à Marinha do Brasil, uma renda certa e invariável de 0,6%, a título de Foro.
    II. A transmissão só será possível após aquiescência do senhorio.
    III. Após obtida anuência para a venda, o comprador ainda arcará com um tributo de 5%, pago à Marinha em uma única vez, a título de Laudêmio.

    Podem ser consideradas corretas apenas as orientações contidas em:

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  • Questão #2905

    Considere as seguintes afirmativas sobre Laudêmio.

    I. É o valor pago pelo proprietário do domínio útil ao proprietário do domínio direto do imóvel.
    II. Incide, por exemplo, na venda de imóveis que originariamente pertencem à União, como a maioria dos que se localizam na orla marítima.
    III. Foi constituído juridicamente como um tributo e é devido pelo vendedor.

    Está correto o que se afirma apenas em:

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  • Questão #2382

    Sobre impostos devidos em operações imobiliárias, é correto afirmar que:

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  • Questão #2360

    Em uma operação de financiamento, o agente que paga o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e aquele responsável pelo recolhimento desse tributo são, respectivamente:

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  • Questão #2363

    Não são operações alcançadas pela isenção de IOF forma determinada no Decreto 6.306/2007:

    I. Financiamento de aquisição de terreno para a construção de imóvel habitacional.
    II. Financiamento de imóvel habitacional no âmbito do SFI.
    III. Empréstimo com garantia de imóvel habitacional.

    Podem ser consideradas não isentas de IOF apenas as operações descritas em:

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  • Questão #2380

    Em operações de Financiamento Imobiliário de imóveis comerciais, na data da efetiva entrega, total ou parcial, do valor ou sua colocação à disposição do tomador, fica caracterizado fato gerador para incidência de:

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  • Questão #2385

    Sobre a imunidade tributária no ITBI – Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis, é correto o que se afirma em:

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  • Questão #2379

    São fatos geradores para incidência do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI:

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  • Questão #2374

    Cliente apresenta proposta de empréstimo com garantia de imóvel habitacional próprio junto à Instituição Financeira, com prazo de 120 meses. Ao tratar da incidência de IOF sobre a operação e sobre os seguros contratados em face do empréstimo, o gerente da Instituição deverá informar que a alíquotas incidentes serão:

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  • Questão #2378

    A Lei nº 9.718/1998 define que a base de cálculo do IOF sobre seguros é o prêmio pago, aplicando-se, sobre essa base, a alíquota de:

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  • Questão #2387

    Considere as seguintes afirmativas sobre Laudêmio.

    I. É o valor pago pelo proprietário do domínio útil ao proprietário do domínio direto do imóvel.
    II. Incide, por exemplo, na venda de imóveis que originariamente pertencem à União, como a maioria dos que se localizam na orla marítima.
    III. Foi constituído juridicamente como um tributo e é devido pelo vendedor.

    Está correto o que se afirma apenas em:

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  • Questão #2367

    São impostos que podem incidir sobre a transmissão de bens imóveis:

    I. ITCMD
    II. IPTU
    III. ITBI
    IV. IR

    Pode-se considerar corretos apenas os impostos descritos em:

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