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  • Questão #2376

    Considere as seguintes afirmativas a respeito do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis):
    I. Incide apenas sobre a transmissão onerosa e inter vivos de bem imóvel.
    II. É cobrado pelo Município da localização do imóvel.
    III. O cálculo do imposto é feito conforme o valor da operação ou valor venal (deles, o maior).

    Está correto o que se afirma apenas em:

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  • Questão #2380

    Em operações de Financiamento Imobiliário de imóveis comerciais, na data da efetiva entrega, total ou parcial, do valor ou sua colocação à disposição do tomador, fica caracterizado fato gerador para incidência de:

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  • Questão #2358

    São passíveis de incidir sobre os valores cobrados a títulos de tarifa de avaliação de imóveis em Financiamentos Imobiliários apenas os impostos de competência:

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  • Questão #2365

    Planejador Financeiro indica para seu cliente, como estratégia de planejamento sucessório, a transmissão ainda em vida de pelo menos parte de seu patrimônio imobiliário para seus herdeiros legais, sem ônus e com cláusula de usufruto.  O planejador argumenta que, caso o cliente acate a sugestão, sobre as transferências irão incidir obrigatoriamente o:

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  • Questão #2374

    Cliente apresenta proposta de empréstimo com garantia de imóvel habitacional próprio junto à Instituição Financeira, com prazo de 120 meses. Ao tratar da incidência de IOF sobre a operação e sobre os seguros contratados em face do empréstimo, o gerente da Instituição deverá informar que a alíquotas incidentes serão:

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  • Questão #2356

    Toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Esta é a definição legal de:

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  • Questão #2361

    Ao se deparar com a escritura de um imóvel sob regime enfitêutico, profissional que atua no crédito imobiliário e obtém as seguintes informações em artigo sobre o mercado imobiliário hospedado na Internet:

    I. A Enfiteuse é uma estrutura de propriedade bipartida, em que o proprietário, denominado Senhorio, atribui a outrem, conhecido como Enfiteuta ou Foreiro, o domínio direto sobre o imóvel.
    II. O Enfiteuta detém o direito de consolidar a propriedade, mediante exercício de direito de preferência.
    III. O Enfiteuta poderá alienar seu domínio a um terceiro, independentemente de manifestação do Senhorio, desde que efetue o pagamento do Laudêmio fixado em contrato.

    Pode-se considerar corretas apenas as informações contidas em:

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  • Questão #2383

    Competência tributária é o poder de:

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  • Questão #2363

    Não são operações alcançadas pela isenção de IOF forma determinada no Decreto 6.306/2007:

    I. Financiamento de aquisição de terreno para a construção de imóvel habitacional.
    II. Financiamento de imóvel habitacional no âmbito do SFI.
    III. Empréstimo com garantia de imóvel habitacional.

    Podem ser consideradas não isentas de IOF apenas as operações descritas em:

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  • Questão #2359

    Ao acolher proposta para financiar aquisição de imóvel habitacional no âmbito do SFI, gerente de Instituição Financeira foi inquirido sobre a incidência de IOF na operação e nos prêmios dos seguros obrigatórios. Em sua resposta ao proponente, o gerente prestou as seguintes informações:

    I. A alíquota de IOF sobre a operação é zero, pois mesmo não sendo concedida no âmbito do SFH, a alíquota é zerada por se tratar de financiamento para aquisição de imóvel habitacional.
    II. A alíquota de IOF do Seguro de Morte e Invalidez Permanente é zero, pois mesmo concedida fora do âmbito do SFH, a alíquota é zerada por ser seguro contratado em face de financiamento para aquisição de imóvel habitacional. 
    III. Sobre o prêmio de Seguro de Danos Físicos ao Imóvel incide alíquota de 7,38% de IOF, pois mesmo em se tratando de financiamento para aquisição de imóvel habitacional, o seguro não é obrigatório.

    Podem ser consideradas corretas apenas as informações contidas em:

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  • Questão #2378

    A Lei nº 9.718/1998 define que a base de cálculo do IOF sobre seguros é o prêmio pago, aplicando-se, sobre essa base, a alíquota de:

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  • Questão #2384

    O princípio constitucional da legalidade aplicável aos tributos se refere a:

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  • Questão #2377

    Sobre os impostos em geral, considere as seguintes definições:

    I. Contribuinte: é a pessoa sujeita à tributação e responsável pelo pagamento do imposto.
    II. Fato Gerador: é o evento, ou fato jurídico, que se amolda na hipótese de incidência prevista na lei e que faz nascer a obrigação tributária.
    III. Base de cálculo: é a atribuição pecuniária dada ao fato gerador.

    Está correto o que se afirma em:

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  • Questão #2368

    São fatos passíveis de serem geradores de cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis:

    I. Compra e venda. 
    II. Dação em pagamento.
    III. Permuta. 
    IV. Arrematação, adjudicação e remição.

    Está correto o que se afirma apenas em:

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  • Questão #2379

    São fatos geradores para incidência do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI:

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  • Questão #2362

    Ao apresentar proposta para financiar construção de imóvel comercial, no âmbito do SFH, proponente foi informado sobre a necessidade de contratação de Seguro de Morte e Invalidez Permanente – MIP, em cujo o prêmio atualmente incide o IOF à alíquota de:

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  • Questão #2364

    Em uma mesma transmissão de bem imóvel podem incidir simultaneamente os seguintes impostos: 

    I. ITCMD, ITBI e IR
    II. ITCMD e ITBI
    III. ITCMD e IR
    IV. ITBI e IR

    Pode-se considerar corretas apenas as incidências simultâneas descritas em:

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  • Questão #2370

    Gerente de Instituição Financeira presta os seguintes esclarecimentos ao ser inquirido pelo cliente sobre um lançamento intitulado “Débito de IOF” em seu extrato de movimentação financeira:

    I. Trata-se de débito de imposto cobrado das Instituições Financeiras e sobre operações de crédito.
    II. É cobrado quando o tomador utiliza o crédito ou de uma única vez na contratação, no caso de liberação parcelada.

    Sobre as considerações do advogado do cliente:

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  • Questão #2360

    Em uma operação de financiamento, o agente que paga o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e aquele responsável pelo recolhimento desse tributo são, respectivamente:

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  • Questão #2367

    São impostos que podem incidir sobre a transmissão de bens imóveis:

    I. ITCMD
    II. IPTU
    III. ITBI
    IV. IR

    Pode-se considerar corretos apenas os impostos descritos em:

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