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  • Questão #13592

    Não é fato gerador do ITBI:

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  • Questão #2381

    Uma pessoa jurídica não incorre em Impostos sobre Transmissão de Bens Imóveis na mudança de titularidade decorrentes de fusão em razão da sua:

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  • Questão #2362

    Ao apresentar proposta para financiar construção de imóvel comercial, no âmbito do SFH, proponente foi informado sobre a necessidade de contratação de Seguro de Morte e Invalidez Permanente – MIP, em cujo o prêmio atualmente incide o IOF à alíquota de:

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  • Questão #2384

    O princípio constitucional da legalidade aplicável aos tributos se refere a:

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  • Questão #2376

    Considere as seguintes afirmativas a respeito do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis):
    I. Incide apenas sobre a transmissão onerosa e inter vivos de bem imóvel.
    II. É cobrado pelo Município da localização do imóvel.
    III. O cálculo do imposto é feito conforme o valor da operação ou valor venal (deles, o maior).

    Está correto o que se afirma apenas em:

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  • Questão #2373

    Ao consultar seu advogado sobre seus direitos e deveres em relação a um imóvel sob regime enfitêutico, herdeiro legal obtém os seguintes esclarecimentos sobre o Laudêmio:

    I. Trata-se de pagamento efetuado na transmissão de imóveis a terceiros pelo detentor do seu domínio útil ao proprietário do seu domínio direto.
    II. É devido inclusive em transmissões decorrentes de partilha de herança.

    Sobre as considerações do advogado do cliente:

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  • Questão #2385

    Sobre a imunidade tributária no ITBI – Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis, é correto o que se afirma em:

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  • Questão #2357

    São impostos de competência Municipal:

    I. Imposto sobre Transmissão sobre Bens Imóveis - ITBI.

    II. Fundo de Participação dos Municípios - FPM.

    III. Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

    IV. Imposto sobre Serviços - ISS.

    Pode-se considerar corretos apenas os impostos descritos em:  

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  • Questão #2358

    São passíveis de incidir sobre os valores cobrados a títulos de tarifa de avaliação de imóveis em Financiamentos Imobiliários apenas os impostos de competência:

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  • Questão #2377

    Sobre os impostos em geral, considere as seguintes definições:

    I. Contribuinte: é a pessoa sujeita à tributação e responsável pelo pagamento do imposto.
    II. Fato Gerador: é o evento, ou fato jurídico, que se amolda na hipótese de incidência prevista na lei e que faz nascer a obrigação tributária.
    III. Base de cálculo: é a atribuição pecuniária dada ao fato gerador.

    Está correto o que se afirma em:

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  • Questão #2380

    Em operações de Financiamento Imobiliário de imóveis comerciais, na data da efetiva entrega, total ou parcial, do valor ou sua colocação à disposição do tomador, fica caracterizado fato gerador para incidência de:

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  • Questão #2375

    É fato gerador do Imposto de Renda sobre a transmissão de bens imóveis:

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  • Questão #2374

    Cliente apresenta proposta de empréstimo com garantia de imóvel habitacional próprio junto à Instituição Financeira, com prazo de 120 meses. Ao tratar da incidência de IOF sobre a operação e sobre os seguros contratados em face do empréstimo, o gerente da Instituição deverá informar que a alíquotas incidentes serão:

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  • Questão #2367

    São impostos que podem incidir sobre a transmissão de bens imóveis:

    I. ITCMD
    II. IPTU
    III. ITBI
    IV. IR

    Pode-se considerar corretos apenas os impostos descritos em:

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  • Questão #2382

    Sobre impostos devidos em operações imobiliárias, é correto afirmar que:

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  • Questão #2368

    São fatos passíveis de serem geradores de cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis:

    I. Compra e venda. 
    II. Dação em pagamento.
    III. Permuta. 
    IV. Arrematação, adjudicação e remição.

    Está correto o que se afirma apenas em:

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  • Questão #2370

    Gerente de Instituição Financeira presta os seguintes esclarecimentos ao ser inquirido pelo cliente sobre um lançamento intitulado “Débito de IOF” em seu extrato de movimentação financeira:

    I. Trata-se de débito de imposto cobrado das Instituições Financeiras e sobre operações de crédito.
    II. É cobrado quando o tomador utiliza o crédito ou de uma única vez na contratação, no caso de liberação parcelada.

    Sobre as considerações do advogado do cliente:

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  • Questão #2387

    Considere as seguintes afirmativas sobre Laudêmio.

    I. É o valor pago pelo proprietário do domínio útil ao proprietário do domínio direto do imóvel.
    II. Incide, por exemplo, na venda de imóveis que originariamente pertencem à União, como a maioria dos que se localizam na orla marítima.
    III. Foi constituído juridicamente como um tributo e é devido pelo vendedor.

    Está correto o que se afirma apenas em:

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  • Questão #2364

    Em uma mesma transmissão de bem imóvel podem incidir simultaneamente os seguintes impostos: 

    I. ITCMD, ITBI e IR
    II. ITCMD e ITBI
    III. ITCMD e IR
    IV. ITBI e IR

    Pode-se considerar corretas apenas as incidências simultâneas descritas em:

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  • Questão #2361

    Ao se deparar com a escritura de um imóvel sob regime enfitêutico, profissional que atua no crédito imobiliário e obtém as seguintes informações em artigo sobre o mercado imobiliário hospedado na Internet:

    I. A Enfiteuse é uma estrutura de propriedade bipartida, em que o proprietário, denominado Senhorio, atribui a outrem, conhecido como Enfiteuta ou Foreiro, o domínio direto sobre o imóvel.
    II. O Enfiteuta detém o direito de consolidar a propriedade, mediante exercício de direito de preferência.
    III. O Enfiteuta poderá alienar seu domínio a um terceiro, independentemente de manifestação do Senhorio, desde que efetue o pagamento do Laudêmio fixado em contrato.

    Pode-se considerar corretas apenas as informações contidas em:

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