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  • Questão #2387

    Considere as seguintes afirmativas sobre Laudêmio.

    I. É o valor pago pelo proprietário do domínio útil ao proprietário do domínio direto do imóvel.
    II. Incide, por exemplo, na venda de imóveis que originariamente pertencem à União, como a maioria dos que se localizam na orla marítima.
    III. Foi constituído juridicamente como um tributo e é devido pelo vendedor.

    Está correto o que se afirma apenas em:

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  • Questão #2370

    Gerente de Instituição Financeira presta os seguintes esclarecimentos ao ser inquirido pelo cliente sobre um lançamento intitulado “Débito de IOF” em seu extrato de movimentação financeira:

    I. Trata-se de débito de imposto cobrado das Instituições Financeiras e sobre operações de crédito.
    II. É cobrado quando o tomador utiliza o crédito ou de uma única vez na contratação, no caso de liberação parcelada.

    Sobre as considerações do advogado do cliente:

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  • Questão #2364

    Em uma mesma transmissão de bem imóvel podem incidir simultaneamente os seguintes impostos: 

    I. ITCMD, ITBI e IR
    II. ITCMD e ITBI
    III. ITCMD e IR
    IV. ITBI e IR

    Pode-se considerar corretas apenas as incidências simultâneas descritas em:

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  • Questão #2362

    Ao apresentar proposta para financiar construção de imóvel comercial, no âmbito do SFH, proponente foi informado sobre a necessidade de contratação de Seguro de Morte e Invalidez Permanente – MIP, em cujo o prêmio atualmente incide o IOF à alíquota de:

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  • Questão #2383

    Competência tributária é o poder de:

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  • Questão #2376

    Considere as seguintes afirmativas a respeito do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis):
    I. Incide apenas sobre a transmissão onerosa e inter vivos de bem imóvel.
    II. É cobrado pelo Município da localização do imóvel.
    III. O cálculo do imposto é feito conforme o valor da operação ou valor venal (deles, o maior).

    Está correto o que se afirma apenas em:

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  • Questão #2363

    Não são operações alcançadas pela isenção de IOF forma determinada no Decreto 6.306/2007:

    I. Financiamento de aquisição de terreno para a construção de imóvel habitacional.
    II. Financiamento de imóvel habitacional no âmbito do SFI.
    III. Empréstimo com garantia de imóvel habitacional.

    Podem ser consideradas não isentas de IOF apenas as operações descritas em:

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  • Questão #2374

    Cliente apresenta proposta de empréstimo com garantia de imóvel habitacional próprio junto à Instituição Financeira, com prazo de 120 meses. Ao tratar da incidência de IOF sobre a operação e sobre os seguros contratados em face do empréstimo, o gerente da Instituição deverá informar que a alíquotas incidentes serão:

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  • Questão #2373

    Ao consultar seu advogado sobre seus direitos e deveres em relação a um imóvel sob regime enfitêutico, herdeiro legal obtém os seguintes esclarecimentos sobre o Laudêmio:

    I. Trata-se de pagamento efetuado na transmissão de imóveis a terceiros pelo detentor do seu domínio útil ao proprietário do seu domínio direto.
    II. É devido inclusive em transmissões decorrentes de partilha de herança.

    Sobre as considerações do advogado do cliente:

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  • Questão #2377

    Sobre os impostos em geral, considere as seguintes definições:

    I. Contribuinte: é a pessoa sujeita à tributação e responsável pelo pagamento do imposto.
    II. Fato Gerador: é o evento, ou fato jurídico, que se amolda na hipótese de incidência prevista na lei e que faz nascer a obrigação tributária.
    III. Base de cálculo: é a atribuição pecuniária dada ao fato gerador.

    Está correto o que se afirma em:

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  • Questão #2372

    A Transmissão Onerosa de Bem Imóvel representa um fato gerador para incidência de:

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  • Questão #2375

    É fato gerador do Imposto de Renda sobre a transmissão de bens imóveis:

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  • Questão #2366

    Desejando adquirir imóvel de alto padrão edificado em terreno de propriedade da Marinha do Brasil, proponente recebe as seguintes orientações de seu corretor:

    I. É devido anualmente ao senhorio, no caso à Marinha do Brasil, uma renda certa e invariável de 0,6%, a título de Foro.
    II. A transmissão só será possível após aquiescência do senhorio.
    III. Após obtida anuência para a venda, o comprador ainda arcará com um tributo de 5%, pago à Marinha em uma única vez, a título de Laudêmio.

    Podem ser consideradas corretas apenas as orientações contidas em:

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  • Questão #2379

    São fatos geradores para incidência do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI:

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  • Questão #2359

    Ao acolher proposta para financiar aquisição de imóvel habitacional no âmbito do SFI, gerente de Instituição Financeira foi inquirido sobre a incidência de IOF na operação e nos prêmios dos seguros obrigatórios. Em sua resposta ao proponente, o gerente prestou as seguintes informações:

    I. A alíquota de IOF sobre a operação é zero, pois mesmo não sendo concedida no âmbito do SFH, a alíquota é zerada por se tratar de financiamento para aquisição de imóvel habitacional.
    II. A alíquota de IOF do Seguro de Morte e Invalidez Permanente é zero, pois mesmo concedida fora do âmbito do SFH, a alíquota é zerada por ser seguro contratado em face de financiamento para aquisição de imóvel habitacional. 
    III. Sobre o prêmio de Seguro de Danos Físicos ao Imóvel incide alíquota de 7,38% de IOF, pois mesmo em se tratando de financiamento para aquisição de imóvel habitacional, o seguro não é obrigatório.

    Podem ser consideradas corretas apenas as informações contidas em:

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  • Questão #2381

    Uma pessoa jurídica não incorre em Impostos sobre Transmissão de Bens Imóveis na mudança de titularidade decorrentes de fusão em razão da sua:

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  • Questão #2905

    Considere as seguintes afirmativas sobre Laudêmio.

    I. É o valor pago pelo proprietário do domínio útil ao proprietário do domínio direto do imóvel.
    II. Incide, por exemplo, na venda de imóveis que originariamente pertencem à União, como a maioria dos que se localizam na orla marítima.
    III. Foi constituído juridicamente como um tributo e é devido pelo vendedor.

    Está correto o que se afirma apenas em:

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  • Questão #2369

    São alíquotas de IOF ora incidentes sobre os prêmios de seguros obrigatórios do crédito habitacional no âmbito do SFH:

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  • Questão #2371

    Ao considerar informações disponíveis para obtenção de Financiamento Imobiliário pelo SFH no Estado de São Paulo, bem como dos custos a serem incorridos com o Imposto de Transmissão, proponente vislumbra:

    I. A possibilidade de financiar 90% de imóvel urbano usado, avaliado em R$ 950 mil.
    II. De repor o financiamento em 400 parcelas corrigidas pela TR.
    III. De garantir a operação com a alienação fiduciária do imóvel financiado.
    IV. De pagar a alíquota mínima de 2% definida na Lei Estadual para o Imposto de Transmissão. 

    Podem ser consideradas informações ora aplicáveis ao financiamento pretendido somente as descritas em:

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  • Questão #2357

    São impostos de competência Municipal:

    I. Imposto sobre Transmissão sobre Bens Imóveis - ITBI.

    II. Fundo de Participação dos Municípios - FPM.

    III. Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

    IV. Imposto sobre Serviços - ISS.

    Pode-se considerar corretos apenas os impostos descritos em:  

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