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  • Questão #2759

    Considere as seguintes as seguintes afirmações:

    I. A fiança e alienação fiduciária são garantias fidejussórias.
    II. O proprietário pode usar, gozar e dispor da coisa, e tem o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.
    III. O usufruto confere o direito de propriedade ao usufrutuário.

    Está correto o que se afirma em:

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  • Questão #2740

    Sobre as garantias admitidas em Financiamentos Imobiliários, profissional do mercado imobiliário presta os seguintes esclarecimentos:

    I. A Hipoteca é um direito real de garantia que recai exclusivamente sobre bens imóveis, o qual confere ao credor o direito de apropriar-se sobre o valor do imóvel quando de sua venda no caso de inadimplência.
    II. Diferentemente da Alienação Fiduciária, na constituição da Hipoteca não há a transferência de propriedade do bem ao credor.
    III. No caso da Hipoteca, o não pagamento da dívida implica a necessidade de ajuizamento de ação de execução para o credor se ressarcir em face da inadimplência do devedor.

    Pode-se considerar corretas apenas as afirmativas descritas em

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  • Questão #2734

    Sobre a alienação fiduciária:

    I. Somente pessoas físicas podem figurar como fiduciante.
    II. A escritura pública, na forma disciplinada pelo Código Civil, é a forma necessária e essencial à sua contratação.
    III. Nos casos de união estável, pode ser contratada sem anuência do (a) companheiro (a).
    IV. A posição de fiduciário é privativa das entidades que operam no SFI.

    Estão corretas:

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  • Questão #2787

    Dois parentes foram fiadores de um primo distante que veio morar na cidade desses parentes, mas eles não quiseram instituir no contrato a divisão da parte afiançada. Nesse caso, se o primo não quitar suas obrigações, os parentes respondem para pagamento da dívida da seguinte maneira:

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  • Questão #2782

    A Lei 9.514/97, que institui a Alienação Fiduciária como garantia de bens imóveis, determina, nos casos em que o valor obtido em hasta pública for inferior ao valor da dívida inadimplida, que:

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  • Questão #2766

    Após o devedor de um financiamento imobiliário com cláusula de alienação fiduciária ser considerado inadimplente, o banco pode recorrer a recurso de leilão extrajudicial para reaver o valor devido. Se, no primeiro leilão, as condições não forem satisfeitas para aceitar uma proposta, as condições mínimas que devem ser satisfeitas para o segundo leilão são:

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  • Questão #2751

    Sobre os aspectos formais que envolvem a constituição da Alienação Fiduciária como garantia de bens imóveis, consultor jurídico afirma que: 

    I. Deve o instrumento de crédito conter cláusula que assegura ao fiduciante, enquanto adimplente, a livre utilização, por sua conta e risco, do imóvel objeto da alienação fiduciária.
    II. Pode ser constituída através de instrumento particular registrado no cartório de títulos e documentos.

    Sobre as afirmativas do consultor:

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  • Questão #2749

    Para a desocupação do imóvel adquirido por força do público leilão, decorrente do procedimento de consolidação da propriedade de imóvel dado garantia de alienação fiduciária, a ação judicial adequada é a:

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  • Questão #2765

    João pediu para o seu amigo Pedro lhe ajudar com garantias perante uma dívida contratada com Lucas. No contexto de fiança imobiliária, João, Pedro e Lucas são respectivamente:
     

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  • Questão #2768

    Em uma operação de cessão de recebíveis imobiliários, o credor (cedente) deseja:

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  • Questão #2775

    No caso de financiamento vencido com alienação fiduciária de imóvel, é necessário ao credor fiduciário recorrer ao Poder Judiciário para:

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  • Questão #2738

    Se o maior lance ofertado for inferior ao valor do imóvel no primeiro leilão público de venda de um imóvel relacionado à recuperação da garantia de financiamento imobiliário com cláusula de alienação fiduciária, no caso de inadimplemento do fiduciante, o credor:

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  • Questão #2774

    Dentre as opções a seguir, tende a ser menos atrativa para o banco em termos de recuperação de garantia:

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  • Questão #2758

    Sobre o Penhor de Direitos e Títulos de Crédito, consultor jurídico tece os seguintes comentários:

    I. Direitos suscetíveis de cessão podem ser objeto de penhor. Nesse caso, constitui-se o penhor de direito mediante instrumento público ou particular, registrado no serviço de Registro de Títulos e Documentos. O titular de direito empenhado tem a prerrogativa de posse dos documentos comprobatórios de tais direitos em caso de interesse legítimo em conservá-los.
    II. O registro do Penhor de Crédito no competente serviço de Registro de Títulos e Documentos dispensa a necessidade de notificação formal do devedor.

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  • Questão #2733

    Com relação à fiança, exceto no regime de separação absoluta de bens, se a fiança for prestada por fiador casado, a assinatura do cônjuge desse fiador é:

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  • Questão #2744

    A instituição da alienação fiduciária sobre bem imóvel com escopo de garantia acarreta:

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  • Questão #2753

    Sobre o refinanciamento de bem imóvel, com transferência de credor em operações garantidas por Alienação Fiduciária, profissional do mercado imobiliário presta os seguintes esclarecimentos:

    I. A lei permite a transferência, a pedido do mutuário e mediante aquiescência do credor original, de financiamento imobiliário com Alienação Fiduciária de uma para outra instituição financeira, prerrogativa esta conhecida como portabilidade de crédito imobiliário.
    II. Para fins da transferência, a instituição interessada em adquirir o crédito informará à instituição original as condições do financiamento. Prosseguindo a transferência, a instituição original terá cinco dias para solicitar os recursos para a transferência e, após o recebimento, emitir em dois dias termo que ateste a transferência da dívida.
    III. Poderá a Instituição credora original cobrar da nova credora o ressarcimento pelo custo de originação da operação. O mutuário poderá ser cobrado pelo custo de originação apenas se desistir da transferência. 

    Pode-se considerar corretas apenas as afirmativas descritas em:

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  • Questão #2746

    Considere as seguintes afirmativas sobre Alienação Fiduciária:

    I. Consiste na transferência da propriedade do bem pertencente do devedor para o credor fiduciário.
    II. A propriedade fiduciária é transferida ao credor para fins de garantia, que passa a ser dono até que ocorra o pagamento integral da dívida. 
    III. Um imóvel alienado fiduciariamente pode ser dado em garantia a outra operação pelo devedor. 

    Está correto o que se afirma apenas em: 
     

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  • Questão #2769

    Dentre as opções abaixo, oferece mais vantagens para o banco em termos de recuperação de garantias:

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  • Questão #2772

    Constitui-se em dever do fiduciário, conforme estabelece a Lei 9.514/97, que instituiu a alienação fiduciária sobre bem imóvel:

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