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  • Questão #2753

    Sobre o refinanciamento de bem imóvel, com transferência de credor em operações garantidas por Alienação Fiduciária, profissional do mercado imobiliário presta os seguintes esclarecimentos:

    I. A lei permite a transferência, a pedido do mutuário e mediante aquiescência do credor original, de financiamento imobiliário com Alienação Fiduciária de uma para outra instituição financeira, prerrogativa esta conhecida como portabilidade de crédito imobiliário.
    II. Para fins da transferência, a instituição interessada em adquirir o crédito informará à instituição original as condições do financiamento. Prosseguindo a transferência, a instituição original terá cinco dias para solicitar os recursos para a transferência e, após o recebimento, emitir em dois dias termo que ateste a transferência da dívida.
    III. Poderá a Instituição credora original cobrar da nova credora o ressarcimento pelo custo de originação da operação. O mutuário poderá ser cobrado pelo custo de originação apenas se desistir da transferência. 

    Pode-se considerar corretas apenas as afirmativas descritas em:

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  • Questão #2775

    No caso de financiamento vencido com alienação fiduciária de imóvel, é necessário ao credor fiduciário recorrer ao Poder Judiciário para:

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  • Questão #2770

    Um fiduciante de um contrato de financiamento imobiliário tem:

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  • Questão #2773

    Sobre garantias em geral, admitidas em financiamentos imobiliários, está correto afirmar:
     

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  • Questão #2761

    Proponente deseja financiar reforma em imóvel sob regime Enfitêutico. Ao receber a proposta, gerente de Instituição Financeira presta os seguintes esclarecimentos sobre o acolhimento do imóvel em garantia:

    I. Os bens enfitêuticos podem ser objeto de hipoteca ou de alienação fiduciária prestada pelo titular do domínio útil.
    II. No caso de imóveis em Enfiteuse alienados fiduciariamente, a consolidação do domínio útil por credor fiduciário poderá ocorrer independentemente de manifestação do titular do domínio direto.
    III. Havendo a consolidação do domínio útil por credor fiduciário, será exigido o pagamento do Laudêmio ao titular do domínio direto.

    Pode-se considerar corretas apenas as afirmativas descritas em:
     

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  • Questão #2734

    Sobre a alienação fiduciária:

    I. Somente pessoas físicas podem figurar como fiduciante.
    II. A escritura pública, na forma disciplinada pelo Código Civil, é a forma necessária e essencial à sua contratação.
    III. Nos casos de união estável, pode ser contratada sem anuência do (a) companheiro (a).
    IV. A posição de fiduciário é privativa das entidades que operam no SFI.

    Estão corretas:

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  • Questão #2765

    João pediu para o seu amigo Pedro lhe ajudar com garantias perante uma dívida contratada com Lucas. No contexto de fiança imobiliária, João, Pedro e Lucas são respectivamente:
     

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  • Questão #2738

    Se o maior lance ofertado for inferior ao valor do imóvel no primeiro leilão público de venda de um imóvel relacionado à recuperação da garantia de financiamento imobiliário com cláusula de alienação fiduciária, no caso de inadimplemento do fiduciante, o credor:

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  • Questão #2783

    A enfiteuse [ou aforamento], instituto do Direito Civil:

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  • Questão #2745

    A propriedade de um imóvel alienado fiduciariamente é do:

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  • Questão #2749

    Para a desocupação do imóvel adquirido por força do público leilão, decorrente do procedimento de consolidação da propriedade de imóvel dado garantia de alienação fiduciária, a ação judicial adequada é a:

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  • Questão #2774

    Dentre as opções a seguir, tende a ser menos atrativa para o banco em termos de recuperação de garantia:

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  • Questão #2785

    A Lei 9.514/97, que institui a Alienação Fiduciária como garantia de bens imóveis, determina, nos casos em que a propriedade é consolidada em decorrência de inadimplemento de fiduciante, que:

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  • Questão #2786

    No caso de credor optar por de ingresso de medida judicial por inadimplemento de financiamento com hipoteca de imóveis no âmbito do SFI, constitui-se em procedimento inicial:

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  • Questão #2744

    A instituição da alienação fiduciária sobre bem imóvel com escopo de garantia acarreta:

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  • Questão #2755

    Sobre os conceitos presentes na legislação que abrange a constituição da Alienação Fiduciária como garantia de bens imóveis, consultor jurídico afirma que: 

    I. A propriedade fiduciária é resultante do contrato no competente cartório de registro e resulta no desdobramento da propriedade do imóvel em direta e indireta, conceito este denominado propriedade bipartida.
    II. O devedor deixa de ter a propriedade plena do imóvel sob condição resolutiva, podendo voltar a ser titular da propriedade de forma plena somente quando quitar sua dívida com o credor.

    Sobre as afirmativas do consultor:

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  • Questão #2741


    Sobre os procedimentos decorrentes da consolidação da propriedade pelo credor, que esteja ocupada pelo fiduciante ou locada a terceiros, em operações que abrangem Alienação Fiduciária, profissional do mercado imobiliário presta os seguintes esclarecimentos:

    I. Caso imóvel esteja ocupado pelo fiduciante, após a alienação do imóvel, este pagará ao fiduciário uma taxa de ocupação de imóvel, por mês ou fração, de 0,5% do valor do imóvel, atualizado contratualmente, até a imissão da posse.
    II. Se o imóvel estiver locado, a locação poderá ser denunciada com o prazo de 30 dias para desocupação.
    III. Se o imóvel estiver locado a terceiros com aquiescência do fiduciário, expressa através de cláusula contratual graficamente destacada, a denúncia terá o prazo de 90 dias, a contar da data de consolidação da propriedade. 

    Pode-se considerar corretas apenas as afirmativas descritas em:

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  • Questão #2776

    Ao se constituir a Alienação Fiduciária sobre imóvel, o credor fiduciário passa a deter sobre o bem:

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  • Questão #2739

    Um cliente financiou um imóvel com um banco, com cláusula de alienação fiduciária, mas ficou inadimplente em suas obrigações por mais de 3 meses, ultrapassando o período contratual para inadimplência. Nesse caso, o banco deverá:

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  • Questão #2736

    Sobre as implicações da obtenção de valor inferior ao da dívida quando execução de garantia vinculada em financiamento imobiliário:
     

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