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  • Questão #2773

    Sobre garantias em geral, admitidas em financiamentos imobiliários, está correto afirmar:
     

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  • Questão #2758

    Sobre o Penhor de Direitos e Títulos de Crédito, consultor jurídico tece os seguintes comentários:

    I. Direitos suscetíveis de cessão podem ser objeto de penhor. Nesse caso, constitui-se o penhor de direito mediante instrumento público ou particular, registrado no serviço de Registro de Títulos e Documentos. O titular de direito empenhado tem a prerrogativa de posse dos documentos comprobatórios de tais direitos em caso de interesse legítimo em conservá-los.
    II. O registro do Penhor de Crédito no competente serviço de Registro de Títulos e Documentos dispensa a necessidade de notificação formal do devedor.

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  • Questão #2743

    Sobre os procedimentos decorrentes da consolidação da propriedade pelo credor, em operações que abrangem Alienação Fiduciária como garantia de bens imóveis, profissional do mercado imobiliário presta os seguintes esclarecimentos:

    I. O credor fiduciário deverá promover hasta pública, com a realização de dois leilões, sendo o primeiro no prazo de 30 dias a contar da data de consolidação da propriedade. 
    II. Se no primeiro leilão o maior lance oferecido for inferior ao valor da dívida atualizada, incluindo prêmios de seguro, despesas, encargos, tributos e contribuições condominiais,será realizado o segundo leilão, nos 15 dias seguintes.
    III. No segundo leilão será aceito o maior lance oferecido, desde que igual ou superior ao valor do imóvel atualizado, conforme definido no contrato de constituição da garantia.

    Pode-se considerar corretas apenas as afirmativas descritas em:

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  • Questão #2769

    Dentre as opções abaixo, oferece mais vantagens para o banco em termos de recuperação de garantias:

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  • Questão #2753

    Sobre o refinanciamento de bem imóvel, com transferência de credor em operações garantidas por Alienação Fiduciária, profissional do mercado imobiliário presta os seguintes esclarecimentos:

    I. A lei permite a transferência, a pedido do mutuário e mediante aquiescência do credor original, de financiamento imobiliário com Alienação Fiduciária de uma para outra instituição financeira, prerrogativa esta conhecida como portabilidade de crédito imobiliário.
    II. Para fins da transferência, a instituição interessada em adquirir o crédito informará à instituição original as condições do financiamento. Prosseguindo a transferência, a instituição original terá cinco dias para solicitar os recursos para a transferência e, após o recebimento, emitir em dois dias termo que ateste a transferência da dívida.
    III. Poderá a Instituição credora original cobrar da nova credora o ressarcimento pelo custo de originação da operação. O mutuário poderá ser cobrado pelo custo de originação apenas se desistir da transferência. 

    Pode-se considerar corretas apenas as afirmativas descritas em:

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  • Questão #2760

    Caso o devedor de um contrato de financiamento imobiliário com cláusula de alienação fiduciária do imóvel resolva vender o imóvel, esse devedor:

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  • Questão #2783

    A enfiteuse [ou aforamento], instituto do Direito Civil:

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  • Questão #2772

    Constitui-se em dever do fiduciário, conforme estabelece a Lei 9.514/97, que instituiu a alienação fiduciária sobre bem imóvel:

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  • Questão #2752

    Um cliente que tem um imóvel hipotecado recebeu uma proposta do seu vizinho acima do valor de mercado. Ele decide vendê-lo e se dirigiu ao banco para pedir o cancelamento da dívida. Nesse caso, esse cliente está:

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  • Questão #2781

    Sobre a hipoteca podemos afirmar:

    I. Confere ao credor o direito de apropriar-se sobre o valor do imóvel quando de sua venda no caso de inadimplência, sem transferir ao credor a propriedade ou a posse desses mesmos bens.
    II. É um direito real de garantia que recai sobre bens móveis e imóveis.
    III. Nas operações de SFH, poderá o credor utilizar de duas formas, para a realização da garantia hipotecária, nos casos de a falta de pagamento pelo executado das prestações vencidas: a execução extrajudicial, prescrita pelo Decreto-lei 70/66, ou a execução judicial, disciplinada pela Lei 5.741/71.

    Está correto o que se afirma em:

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  • Questão #2787

    Dois parentes foram fiadores de um primo distante que veio morar na cidade desses parentes, mas eles não quiseram instituir no contrato a divisão da parte afiançada. Nesse caso, se o primo não quitar suas obrigações, os parentes respondem para pagamento da dívida da seguinte maneira:

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  • Questão #2742

    Constitui-se em mecanismo de proteção do fiduciário sob amparo da Lei 9.514/97, que instituiu a alienação fiduciária sob bem imóvel:

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  • Questão #2757

    Sobre a condução de inadimplemento em operações que abrangem Alienação Fiduciária como garantia de bens imóveis, oficial cartorário esclarece que: 

    I. O devedor tem até 30 dias para purgar a mora, contados a partir da data de intimação válida, a fim de evitar a consolidação da propriedade pelo credor.
    II. Purgada a mora, o oficial do Registro de Imóveis dispões de três dias para entregar ao credor as importâncias recebidas.
    III. Se a dívida não for quitada no prazo regulamentar, o oficial do Registro de Imóveis notificará o credor para que este recolha o ITBI ou, se for o caso de imóvel foreiro, o Laudêmio.

    Pode-se considerar corretas apenas as afirmativas descritas em:

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  • Questão #2761

    Proponente deseja financiar reforma em imóvel sob regime Enfitêutico. Ao receber a proposta, gerente de Instituição Financeira presta os seguintes esclarecimentos sobre o acolhimento do imóvel em garantia:

    I. Os bens enfitêuticos podem ser objeto de hipoteca ou de alienação fiduciária prestada pelo titular do domínio útil.
    II. No caso de imóveis em Enfiteuse alienados fiduciariamente, a consolidação do domínio útil por credor fiduciário poderá ocorrer independentemente de manifestação do titular do domínio direto.
    III. Havendo a consolidação do domínio útil por credor fiduciário, será exigido o pagamento do Laudêmio ao titular do domínio direto.

    Pode-se considerar corretas apenas as afirmativas descritas em:
     

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  • Questão #2766

    Após o devedor de um financiamento imobiliário com cláusula de alienação fiduciária ser considerado inadimplente, o banco pode recorrer a recurso de leilão extrajudicial para reaver o valor devido. Se, no primeiro leilão, as condições não forem satisfeitas para aceitar uma proposta, as condições mínimas que devem ser satisfeitas para o segundo leilão são:

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  • Questão #2786

    No caso de credor optar por de ingresso de medida judicial por inadimplemento de financiamento com hipoteca de imóveis no âmbito do SFI, constitui-se em procedimento inicial:

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  • Questão #2755

    Sobre os conceitos presentes na legislação que abrange a constituição da Alienação Fiduciária como garantia de bens imóveis, consultor jurídico afirma que: 

    I. A propriedade fiduciária é resultante do contrato no competente cartório de registro e resulta no desdobramento da propriedade do imóvel em direta e indireta, conceito este denominado propriedade bipartida.
    II. O devedor deixa de ter a propriedade plena do imóvel sob condição resolutiva, podendo voltar a ser titular da propriedade de forma plena somente quando quitar sua dívida com o credor.

    Sobre as afirmativas do consultor:

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  • Questão #2734

    Sobre a alienação fiduciária:

    I. Somente pessoas físicas podem figurar como fiduciante.
    II. A escritura pública, na forma disciplinada pelo Código Civil, é a forma necessária e essencial à sua contratação.
    III. Nos casos de união estável, pode ser contratada sem anuência do (a) companheiro (a).
    IV. A posição de fiduciário é privativa das entidades que operam no SFI.

    Estão corretas:

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  • Questão #2754

    Em explanação sobre a Alienação Fiduciária de bem imóvel, advogado faz as seguintes afirmativas: 

    I. A propriedade fiduciária, que é o direito real de garantia, é transferida do devedor para o credor.
    II. A propriedade resolúvel, que é o direito real de propriedade, permanece com o devedor enquanto a dívida não é inadimplida.
    III. Em caso de inadimplemento, a transmissão da propriedade resolúvel não é isenta de ITBI.

    Pode-se considerar corretas apenas as afirmativas descritas em:

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  • Questão #2747

    Penhor e Fiança são:

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