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  • Questão #2968

    É vedado às Instituições Financeiras firmarem convênios para compartilhamento e utilização de estrutura de Ouvidoria mantida:

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  • Questão #2958

    Cooperativa de Crédito Habitacional divulga em material publicitário seu acesso ao financiamento imobiliário no âmbito do SFH, com financiamento de 80% do imóvel em parcelas iguais e sucessivas. Consta ainda o telefone do SAC e da Ouvidoria, ambos com chamadas gratuitas para os demandantes. As ocorrências para Ouvidoria serão redirecionadas a uma Cooperativa Central, localizada em outra unidade da Federação e da qual não é afiliada. A atuação da cooperativa:

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  • Questão #2939

    Em relação às definições do Código de Defesa do Consumidor, são feitas as seguintes afirmativas:
    I. Consumidor é exclusivamente Pessoa Física.
    II. Fornecedor é exclusivamente Pessoa Jurídica.
    III. Produto é apenas um bem móvel.
    IV. Atividades bancárias são consideradas serviços.

    As alternativas corretas são:

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  • Questão #2948

    O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

    I. 30 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; e em 90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
    II. 90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; e em 30 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
    III. 60 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; e em 90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

    Nos termos definidos pelo Código de Defesa do Consumidor, está correto o que se afirma em:

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  • Questão #13596

    O prazo para reclamar de vício aparente em produtos duráveis é de:

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  • Questão #2967

    Cliente se dirige a uma agência para efetuar um pagamento de cobrança bancária, quando se depara com um aviso fixado na porta giratória de que, como resultado de recente restruturação, a agência foi transformada, a partir daquela data, numa unidade de atendimento exclusivamente eletrônica. O cliente sempre efetuou pagamentos do mesmo convênio de cobrança através dos guichês de caixa na referida agência. O funcionário do banco alegou não ter mais autorização para recebimento do boleto e não disponibilizou informações adicionais ao cliente. Deve a Instituição Financeira:

    I. Assegurar atendimento convencional, inclusive guichês de caixa, pelo prazo mínimo de trinta dias após a restruturação.
    II. Fixar na dependência, em local visível e em formato legível, informações sobre recusas à realização de pagamentos, inclusive de cobrança.
    III. Manter o atendimento convencional na dependência, inclusive guichês de caixa, ao menos para o recebimento de documentos relativos aos convênios que não prevejam canais de atendimento eletrônicos.

    Estão corretas as afirmativas:

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  • Questão #2957

    As Instituições Financeiras deverão dar amplo conhecimento sobre a existência da Ouvidoria, obrigatoriamente mediante a divulgação:

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  • Questão #13574

    O SAC deve possuir:

     

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  • Questão #2941

    O seu gerente de banco pratica um ato ilícito sem que você ou o banco em que ele trabalhe saibam dessa atitude. Tempos depois, você descobre isso e resolve entrar com um processo, que deverá ser endereçado:

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  • Questão #2943

    Para o direito consumerista é considerado consumidor:

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  • Questão #2962

    Considere as seguintes afirmativas relacionadas à atividade de Ouvidoria em instituições financeiras. 

    I. Deverão dar ampla divulgação sobre a existência da ouvidoria, inclusive por meio dos canais de comunicação utilizados para difundir seus produtos e serviços, bem como de informações completas acerca da sua finalidade e forma de utilização.
    II. Devem garantir o acesso gratuito dos clientes e usuários de produtos e serviços ao atendimento da ouvidoria, por meio de canais ágeis e eficazes.
    III. Os bancos comerciais sob controle direto de bolsas de mercadorias e de futuros que operem exclusivamente no desempenho de funções de liquidante e custodiante central das operações cursadas devem seguir as mesmas exigências com relação à Ouvidoria que os demais bancos. 

    Está correto o que se afirma apenas em: 

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  • Questão #2970

    Sobre ouvidoria e suas características são feitas duas afirmativas:
    I. A estrutura da ouvidoria deve ser a mesma para todas as organizações;
    II. A ouvidoria deve fazer parte do mesmo ramo organizacional que a auditoria interna;

    Essas afirmativas são respectivamente:

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  • Questão #2940

    Instituição Financeira com carteira de Financiamento Imobiliário foi condenada, no âmbito de Ação Civil Pública, por venda casada quando da obrigatoriedade de contratação de seguros de Danos Físicos ao Imóvel – DFI por seguradora coligada da própria Instituição Financeira. Considerando que a prática não se restringiu a um fato isolado, mas de conduta reiterada, a Instituição, assim como seus dirigentes, estão administrativamente sujeitos a:

    I. Multa pecuniária
    II. Prestação de serviços à comunidade
    III. Suspensão da concessão de novos financiamentos
    IV. Imposição de contrapropaganda

    Pode-se considerar previstas apenas as penalidades descritas em:

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  • Questão #2944

    Interessado em imóvel residencial opta em contratar engenheiro avaliador a fim de amparar uma proposta de aquisição. O imóvel foi avaliado por R$ 1 milhão, o que remeteu o cliente a propor R$ 800 mil ao vendedor, preço este aceito e objeto de um contrato de compra e venda formalizado entre as partes. Solicitando financiar parte do valor do imóvel, o cliente foi surpreendido com uma avaliação realizada por profissional credenciado pela Instituição Financeira, onde constava um valor de R$ 700 mil para o imóvel. Ao ser confrontado com a divergência, o engenheiro contratado pelo cliente demonstrou que ambas as avaliações usaram o mesmo método comparativo, mas que o profissional credenciado teve acesso a um banco de dados mais moderno. Sentindo-se prejudicado, o cliente acionou judicialmente o engenheiro, requerendo reparação no âmbito do Código de Defesa do Consumidor. O desfecho mais provável para o litígio será a:

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  • Questão #2942

    Estabelece o CDC, no art. 53, que nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações, bem como nas alienações fiduciárias em garantia, consideram-se nulas de pleno direito as cláusulas que estabeleçam a perda total das prestações pagas em benefício do credor que, em razão do inadimplemento, pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto alienado. Diante disso pode o devedor, sabendo que o valor do imóvel é inferior à dívida, entregar seu direito eventual ao imóvel ao credor para pagamento de sua dívida?

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  • Questão #2953

    Considere as seguintes definições quanto à responsabilidade por vício do produto e do serviço:

    I. Os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios de quantidade do produto sempre que, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, seu conteúdo líquido for inferior às indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou de mensagem publicitária.
    II. O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária.
    III. A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços não o exime de responsabilidade.

    Está correto o que se afirma em:

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  • Questão #2966

    Considere as seguintes atribuições de uma ouvidoria:
    I. Informar o prazo para resposta final.
    II. Identificar o serviço com um protocolo de atendimento.
    III. Reduzir o valor das tarifas bancárias.

    São verdadeiras atribuições de uma ouvidoria apenas aquelas descritas em:

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  • Questão #2959

    A instituição deve manter sistema de informações e de controle das demandas recebidas pela ouvidoria, que visem registrar o histórico de atendimentos, as informações utilizadas na análise e as providências adotadas, bem, como controlar o prazo de resposta. O sistema de informações e de controle, devem permanecer registradas pelo prazo mínimo de:

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  • Questão #2938

    Panfleto publicitário de Instituição Financeira divulga taxas de Financiamento Imobiliário “a partir de 0,75% a.m”, com a seguinte observação de rodapé: “Financiamento para clientes que atendam todos os requisitos para concessão do crédito. Maiores informações, procure a agência mais próxima”. Quando compareceu a uma agência, munido da referida peça, pleiteante foi informado que a taxa ofertada é concedida apenas para correntistas que recebem salário através da Instituição. Para não correntistas, que é o caso do solicitante, a menor taxa mensal é de 1%. Advogado consultado considera a publicidade:

    I. Enganosa, pois a peça induz a erro a respeito da taxa incidente sobre o financiamento.
    II. Abusiva, pois a publicidade discrimina os não-correntistas da Instituição Financeira.

    Sobre as considerações do advogado:

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  • Questão #13614

    Sempre que solicitado o devedor tem o direito de ser informado pelo credor a respeito do:

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