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  • Questão #2944

    Interessado em imóvel residencial opta em contratar engenheiro avaliador a fim de amparar uma proposta de aquisição. O imóvel foi avaliado por R$ 1 milhão, o que remeteu o cliente a propor R$ 800 mil ao vendedor, preço este aceito e objeto de um contrato de compra e venda formalizado entre as partes. Solicitando financiar parte do valor do imóvel, o cliente foi surpreendido com uma avaliação realizada por profissional credenciado pela Instituição Financeira, onde constava um valor de R$ 700 mil para o imóvel. Ao ser confrontado com a divergência, o engenheiro contratado pelo cliente demonstrou que ambas as avaliações usaram o mesmo método comparativo, mas que o profissional credenciado teve acesso a um banco de dados mais moderno. Sentindo-se prejudicado, o cliente acionou judicialmente o engenheiro, requerendo reparação no âmbito do Código de Defesa do Consumidor. O desfecho mais provável para o litígio será a:

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  • Questão #2958

    Cooperativa de Crédito Habitacional divulga em material publicitário seu acesso ao financiamento imobiliário no âmbito do SFH, com financiamento de 80% do imóvel em parcelas iguais e sucessivas. Consta ainda o telefone do SAC e da Ouvidoria, ambos com chamadas gratuitas para os demandantes. As ocorrências para Ouvidoria serão redirecionadas a uma Cooperativa Central, localizada em outra unidade da Federação e da qual não é afiliada. A atuação da cooperativa:

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  • Questão #2959

    A instituição deve manter sistema de informações e de controle das demandas recebidas pela ouvidoria, que visem registrar o histórico de atendimentos, as informações utilizadas na análise e as providências adotadas, bem, como controlar o prazo de resposta. O sistema de informações e de controle, devem permanecer registradas pelo prazo mínimo de:

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  • Questão #2964

     Sobre a defesa do consumidor de produtos e serviços em Instituição Financeira, são requeridos (as):

    I. Solicitação ou autorização expressa do cliente ou usuário para encaminhamento de instrumento de pagamento ao seu domicílio;
    II. Fornecimento tempestivo ao cliente ou usuário de contratos, recibos, extratos comprovantes e outros documentos relativos a operações e a serviços;
    III. Disponibilizar aos clientes e usuários acessos aos canais de atendimento tradicionais, inclusive guichês de caixa, mesmo se tratando de convênios ou cláusulas contratuais que prevejam canais de atendimentos específicos.

    Estão corretas as afirmativas:

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  • Questão #2945

    Considere as seguintes afirmativas relacionadas a possíveis responsáveis por vícios em produtos de consumo, sejam eles duráveis ou não.

    I. Todos os fornecedores envolvidos na relação de consumo respondem solidariamente.
    II. Cada fornecedor que participou da relação de consumo poderá ser responsabilizado isoladamente perante o consumidor.
    III. No caso de vícios no serviço, o fornecedor também será responsabilizado.

    De acordo com o estipulado no Código de Defesa do Consumidor, está correto o que se afirma apenas em: 

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  • Questão #2975

    O objetivo de uma ouvidoria é, a partir da manifestação ______, melhorar a qualidade do atendimento ao cliente. As empresas devem garantir o acesso _______ dos clientes e usuários de produtos e serviços ao atendimento da ouvidoria. As palavras que melhor preenchem as lacunas são:

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  • Questão #2940

    Instituição Financeira com carteira de Financiamento Imobiliário foi condenada, no âmbito de Ação Civil Pública, por venda casada quando da obrigatoriedade de contratação de seguros de Danos Físicos ao Imóvel – DFI por seguradora coligada da própria Instituição Financeira. Considerando que a prática não se restringiu a um fato isolado, mas de conduta reiterada, a Instituição, assim como seus dirigentes, estão administrativamente sujeitos a:

    I. Multa pecuniária
    II. Prestação de serviços à comunidade
    III. Suspensão da concessão de novos financiamentos
    IV. Imposição de contrapropaganda

    Pode-se considerar previstas apenas as penalidades descritas em:

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  • Questão #2971

    Em quais canais de comunicação de um banco devem se disseminar a sua ouvidoria:

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  • Questão #2976

    Cliente apresentou à Instituição Financeira proposta de financiamento no âmbito do SFH de 90% do valor do imóvel e garantia de alienação fiduciária. Ao ter sua proposta negada, abriu reclamação junto ao SAC da Instituição e, não obtendo êxito, apelou à Ouvidoria, que pode fixar um prazo máximo para solução definitiva da ocorrência de até:

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  • Questão #2963

    Considere as seguintes afirmativas:

    I. Condução apenas de ocorrências que não foram solucionadas no atendimento habitual.
    II. Elaborar relatório de suas atividades e encaminhá-lo ao Conselho de Administração ao final de cada ano.
    III. Manter os relatórios de atividades arquivados e à disposição do Bacen pelo prazo mínimo de cinco anos.

    São atribuições da Ouvidoria em Instituições Financeiras apenas aquelas descritas em:

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  • Questão #2942

    Estabelece o CDC, no art. 53, que nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações, bem como nas alienações fiduciárias em garantia, consideram-se nulas de pleno direito as cláusulas que estabeleçam a perda total das prestações pagas em benefício do credor que, em razão do inadimplemento, pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto alienado. Diante disso pode o devedor, sabendo que o valor do imóvel é inferior à dívida, entregar seu direito eventual ao imóvel ao credor para pagamento de sua dívida?

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  • Questão #2957

    As Instituições Financeiras deverão dar amplo conhecimento sobre a existência da Ouvidoria, obrigatoriamente mediante a divulgação:

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  • Questão #2939

    Em relação às definições do Código de Defesa do Consumidor, são feitas as seguintes afirmativas:
    I. Consumidor é exclusivamente Pessoa Física.
    II. Fornecedor é exclusivamente Pessoa Jurídica.
    III. Produto é apenas um bem móvel.
    IV. Atividades bancárias são consideradas serviços.

    As alternativas corretas são:

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  • Questão #2949

    Sociedade de Crédito Imobiliário sofre com severas perdas em seus investimentos e com um grande número de ações judiciais por não cumprimento de compromissos contratuais. Em relação ao Código de Defesa Consumidor, a empresa é passível de ter sua personalidade jurídica desconsiderada, caso se comprove que:

    I. A Sociedade infringiu a lei, ainda que seu patrimônio seja suficiente a honrar as obrigações.
    II. O patrimônio da Sociedade é insuficiente a honrar as obrigações, independentemente da culpa dos seus dirigentes.
    III. O patrimônio da Sociedade é insuficiente a honrar as obrigações em decorrência de má administração. 

    Pode-se considerar corretas apenas as situações descritas em:

     

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  • Questão #2948

    O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

    I. 30 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; e em 90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
    II. 90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; e em 30 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
    III. 60 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; e em 90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

    Nos termos definidos pelo Código de Defesa do Consumidor, está correto o que se afirma em:

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  • Questão #2970

    Sobre ouvidoria e suas características são feitas duas afirmativas:
    I. A estrutura da ouvidoria deve ser a mesma para todas as organizações;
    II. A ouvidoria deve fazer parte do mesmo ramo organizacional que a auditoria interna;

    Essas afirmativas são respectivamente:

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  • Questão #2951

    Cliente verifica em sua conta, cento e vinte dias após a liquidação a antecipada de seu Financiamento Imobiliário, um lançamento a débito de R$ 100,00, intitulado “Tarifa de Liquidação de Contrato”. Imediatamente reclamou junto ao Serviço de Atendimento ao Cliente - SAC da Instituição Financeira, alegando que não estava ciente de tal cobrança quando solicitou a liquidação. Decorridos quinze dias, empresa respondeu alegando que a tarifa é devida. Decorridos exatos cinco anos e cinco dias desde o débito, cliente toma conhecimento de que tal cobrança está em desacordo com a Resolução 3.517/2007 do Conselho Monetário Nacional. Ao ser consultado sobre seus direitos no âmbito do Código de Direito do Consumidor, advogado tece os seguintes comentários:

    I. O direito do cliente de reclamar junto à Instituição Financeira prescreveu em noventa dias desde o débito da tarifa, pois a cobrança indevida pode ser considerada um vício aparente e de fácil constatação.
    II. O cliente detém o direito de ir à Justiça para buscar reparação tão logo ter tomado conhecimento da Resolução do CMN, pois o tempo decorrido para resposta da reclamação adiou o prazo para a decadência do seu direito de agir.

    Sobre as considerações do advogado do cliente:

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  • Questão #2941

    O seu gerente de banco pratica um ato ilícito sem que você ou o banco em que ele trabalhe saibam dessa atitude. Tempos depois, você descobre isso e resolve entrar com um processo, que deverá ser endereçado:

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  • Questão #2954

    São práticas de uma Instituição Financeira no acolhimento de propostas de Financiamento Imobiliário:

    I. Ofertar descontos na taxa de financiamento somente para correntista da Instituição Financeira.
    II. Oferecer a opção de débito automático das prestações do Financiamento Imobiliário em Conta de Poupança para não correntistas, mas exigir depósito mínimo para abertura de contas da espécie.

    Em relação ao Código de Defesa do Consumidor:

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  • Questão #2966

    Considere as seguintes atribuições de uma ouvidoria:
    I. Informar o prazo para resposta final.
    II. Identificar o serviço com um protocolo de atendimento.
    III. Reduzir o valor das tarifas bancárias.

    São verdadeiras atribuições de uma ouvidoria apenas aquelas descritas em:

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