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  • Questão #2761

    Proponente deseja financiar reforma em imóvel sob regime Enfitêutico. Ao receber a proposta, gerente de Instituição Financeira presta os seguintes esclarecimentos sobre o acolhimento do imóvel em garantia:

    I. Os bens enfitêuticos podem ser objeto de hipoteca ou de alienação fiduciária prestada pelo titular do domínio útil.
    II. No caso de imóveis em Enfiteuse alienados fiduciariamente, a consolidação do domínio útil por credor fiduciário poderá ocorrer independentemente de manifestação do titular do domínio direto.
    III. Havendo a consolidação do domínio útil por credor fiduciário, será exigido o pagamento do Laudêmio ao titular do domínio direto.

    Pode-se considerar corretas apenas as afirmativas descritas em:
     

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  • Questão #2759

    Considere as seguintes as seguintes afirmações:

    I. A fiança e alienação fiduciária são garantias fidejussórias.
    II. O proprietário pode usar, gozar e dispor da coisa, e tem o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.
    III. O usufruto confere o direito de propriedade ao usufrutuário.

    Está correto o que se afirma em:

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  • Questão #2776

    Ao se constituir a Alienação Fiduciária sobre imóvel, o credor fiduciário passa a deter sobre o bem:

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  • Questão #2781

    Sobre a hipoteca podemos afirmar:

    I. Confere ao credor o direito de apropriar-se sobre o valor do imóvel quando de sua venda no caso de inadimplência, sem transferir ao credor a propriedade ou a posse desses mesmos bens.
    II. É um direito real de garantia que recai sobre bens móveis e imóveis.
    III. Nas operações de SFH, poderá o credor utilizar de duas formas, para a realização da garantia hipotecária, nos casos de a falta de pagamento pelo executado das prestações vencidas: a execução extrajudicial, prescrita pelo Decreto-lei 70/66, ou a execução judicial, disciplinada pela Lei 5.741/71.

    Está correto o que se afirma em:

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  • Questão #2746

    Considere as seguintes afirmativas sobre Alienação Fiduciária:

    I. Consiste na transferência da propriedade do bem pertencente do devedor para o credor fiduciário.
    II. A propriedade fiduciária é transferida ao credor para fins de garantia, que passa a ser dono até que ocorra o pagamento integral da dívida. 
    III. Um imóvel alienado fiduciariamente pode ser dado em garantia a outra operação pelo devedor. 

    Está correto o que se afirma apenas em: 
     

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  • Questão #2766

    Após o devedor de um financiamento imobiliário com cláusula de alienação fiduciária ser considerado inadimplente, o banco pode recorrer a recurso de leilão extrajudicial para reaver o valor devido. Se, no primeiro leilão, as condições não forem satisfeitas para aceitar uma proposta, as condições mínimas que devem ser satisfeitas para o segundo leilão são:

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  • Questão #2783

    A enfiteuse [ou aforamento], instituto do Direito Civil:

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  • Questão #2763

    Em um contrato de financiamento imobiliário com cláusula de alienação fiduciária, o devedor:

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  • Questão #2741


    Sobre os procedimentos decorrentes da consolidação da propriedade pelo credor, que esteja ocupada pelo fiduciante ou locada a terceiros, em operações que abrangem Alienação Fiduciária, profissional do mercado imobiliário presta os seguintes esclarecimentos:

    I. Caso imóvel esteja ocupado pelo fiduciante, após a alienação do imóvel, este pagará ao fiduciário uma taxa de ocupação de imóvel, por mês ou fração, de 0,5% do valor do imóvel, atualizado contratualmente, até a imissão da posse.
    II. Se o imóvel estiver locado, a locação poderá ser denunciada com o prazo de 30 dias para desocupação.
    III. Se o imóvel estiver locado a terceiros com aquiescência do fiduciário, expressa através de cláusula contratual graficamente destacada, a denúncia terá o prazo de 90 dias, a contar da data de consolidação da propriedade. 

    Pode-se considerar corretas apenas as afirmativas descritas em:

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  • Questão #2754

    Em explanação sobre a Alienação Fiduciária de bem imóvel, advogado faz as seguintes afirmativas: 

    I. A propriedade fiduciária, que é o direito real de garantia, é transferida do devedor para o credor.
    II. A propriedade resolúvel, que é o direito real de propriedade, permanece com o devedor enquanto a dívida não é inadimplida.
    III. Em caso de inadimplemento, a transmissão da propriedade resolúvel não é isenta de ITBI.

    Pode-se considerar corretas apenas as afirmativas descritas em:

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  • Questão #2775

    No caso de financiamento vencido com alienação fiduciária de imóvel, é necessário ao credor fiduciário recorrer ao Poder Judiciário para:

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  • Questão #2755

    Sobre os conceitos presentes na legislação que abrange a constituição da Alienação Fiduciária como garantia de bens imóveis, consultor jurídico afirma que: 

    I. A propriedade fiduciária é resultante do contrato no competente cartório de registro e resulta no desdobramento da propriedade do imóvel em direta e indireta, conceito este denominado propriedade bipartida.
    II. O devedor deixa de ter a propriedade plena do imóvel sob condição resolutiva, podendo voltar a ser titular da propriedade de forma plena somente quando quitar sua dívida com o credor.

    Sobre as afirmativas do consultor:

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  • Questão #2760

    Caso o devedor de um contrato de financiamento imobiliário com cláusula de alienação fiduciária do imóvel resolva vender o imóvel, esse devedor:

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  • Questão #2753

    Sobre o refinanciamento de bem imóvel, com transferência de credor em operações garantidas por Alienação Fiduciária, profissional do mercado imobiliário presta os seguintes esclarecimentos:

    I. A lei permite a transferência, a pedido do mutuário e mediante aquiescência do credor original, de financiamento imobiliário com Alienação Fiduciária de uma para outra instituição financeira, prerrogativa esta conhecida como portabilidade de crédito imobiliário.
    II. Para fins da transferência, a instituição interessada em adquirir o crédito informará à instituição original as condições do financiamento. Prosseguindo a transferência, a instituição original terá cinco dias para solicitar os recursos para a transferência e, após o recebimento, emitir em dois dias termo que ateste a transferência da dívida.
    III. Poderá a Instituição credora original cobrar da nova credora o ressarcimento pelo custo de originação da operação. O mutuário poderá ser cobrado pelo custo de originação apenas se desistir da transferência. 

    Pode-se considerar corretas apenas as afirmativas descritas em:

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  • Questão #2782

    A Lei 9.514/97, que institui a Alienação Fiduciária como garantia de bens imóveis, determina, nos casos em que o valor obtido em hasta pública for inferior ao valor da dívida inadimplida, que:

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  • Questão #2748

    Constitui-se em procedimento inicial para cobrança por inadimplemento de financiamento com alienação fiduciária de imóvel:

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  • Questão #2758

    Sobre o Penhor de Direitos e Títulos de Crédito, consultor jurídico tece os seguintes comentários:

    I. Direitos suscetíveis de cessão podem ser objeto de penhor. Nesse caso, constitui-se o penhor de direito mediante instrumento público ou particular, registrado no serviço de Registro de Títulos e Documentos. O titular de direito empenhado tem a prerrogativa de posse dos documentos comprobatórios de tais direitos em caso de interesse legítimo em conservá-los.
    II. O registro do Penhor de Crédito no competente serviço de Registro de Títulos e Documentos dispensa a necessidade de notificação formal do devedor.

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  • Questão #2756

    Em explanação sobre a Hipoteca de bem imóvel, advogado faz as seguintes afirmativas:

    I. O devedor continua exercendo todos os seus direitos de proprietário com a posse direta, podendo constituir nova garantia sobre o bem.
    II. É necessária a remissão da hipoteca a fim de que imóvel hipotecado seja vendido pelo devedor.
    III. É considerada nula a cláusula que estipula o vencimento da dívida no caso de venda de imóvel hipotecado.

    Pode-se considerar corretas apenas as afirmativas descritas em:

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  • Questão #2780

    Na propriedade fiduciária, decorrente da alienação fiduciária em garantia, ocorre:

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  • Questão #2774

    Dentre as opções a seguir, tende a ser menos atrativa para o banco em termos de recuperação de garantia:

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