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  • Questão #2736

    Sobre as implicações da obtenção de valor inferior ao da dívida quando execução de garantia vinculada em financiamento imobiliário:
     

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  • Questão #2733

    Com relação à fiança, exceto no regime de separação absoluta de bens, se a fiança for prestada por fiador casado, a assinatura do cônjuge desse fiador é:

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  • Questão #2775

    No caso de financiamento vencido com alienação fiduciária de imóvel, é necessário ao credor fiduciário recorrer ao Poder Judiciário para:

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  • Questão #2743

    Sobre os procedimentos decorrentes da consolidação da propriedade pelo credor, em operações que abrangem Alienação Fiduciária como garantia de bens imóveis, profissional do mercado imobiliário presta os seguintes esclarecimentos:

    I. O credor fiduciário deverá promover hasta pública, com a realização de dois leilões, sendo o primeiro no prazo de 30 dias a contar da data de consolidação da propriedade. 
    II. Se no primeiro leilão o maior lance oferecido for inferior ao valor da dívida atualizada, incluindo prêmios de seguro, despesas, encargos, tributos e contribuições condominiais,será realizado o segundo leilão, nos 15 dias seguintes.
    III. No segundo leilão será aceito o maior lance oferecido, desde que igual ou superior ao valor do imóvel atualizado, conforme definido no contrato de constituição da garantia.

    Pode-se considerar corretas apenas as afirmativas descritas em:

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  • Questão #2737

    O instrumento que consiste na transferência da propriedade do bem pertencente ao devedor para o credor fiduciário, sendo que a propriedade fiduciária é transferida ao credor para fins de garantia, que passa a ser dono até que ocorra o pagamento integral da dívida, é conhecido por:

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  • Questão #2768

    Em uma operação de cessão de recebíveis imobiliários, o credor (cedente) deseja:

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  • Questão #2750

    Sobre a alienação fiduciária de bens imóveis, assinale a alternativa INCORRETA:

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  • Questão #2738

    Se o maior lance ofertado for inferior ao valor do imóvel no primeiro leilão público de venda de um imóvel relacionado à recuperação da garantia de financiamento imobiliário com cláusula de alienação fiduciária, no caso de inadimplemento do fiduciante, o credor:

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  • Questão #2761

    Proponente deseja financiar reforma em imóvel sob regime Enfitêutico. Ao receber a proposta, gerente de Instituição Financeira presta os seguintes esclarecimentos sobre o acolhimento do imóvel em garantia:

    I. Os bens enfitêuticos podem ser objeto de hipoteca ou de alienação fiduciária prestada pelo titular do domínio útil.
    II. No caso de imóveis em Enfiteuse alienados fiduciariamente, a consolidação do domínio útil por credor fiduciário poderá ocorrer independentemente de manifestação do titular do domínio direto.
    III. Havendo a consolidação do domínio útil por credor fiduciário, será exigido o pagamento do Laudêmio ao titular do domínio direto.

    Pode-se considerar corretas apenas as afirmativas descritas em:
     

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  • Questão #2784

    Para os efeitos de realização do 2º leilão, decorrente do procedimento de consolidação da propriedade em nome do credor, o lance a ser ofertado deve ser igual ou superior:

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  • Questão #2785

    A Lei 9.514/97, que institui a Alienação Fiduciária como garantia de bens imóveis, determina, nos casos em que a propriedade é consolidada em decorrência de inadimplemento de fiduciante, que:

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  • Questão #2766

    Após o devedor de um financiamento imobiliário com cláusula de alienação fiduciária ser considerado inadimplente, o banco pode recorrer a recurso de leilão extrajudicial para reaver o valor devido. Se, no primeiro leilão, as condições não forem satisfeitas para aceitar uma proposta, as condições mínimas que devem ser satisfeitas para o segundo leilão são:

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  • Questão #2744

    A instituição da alienação fiduciária sobre bem imóvel com escopo de garantia acarreta:

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  • Questão #2758

    Sobre o Penhor de Direitos e Títulos de Crédito, consultor jurídico tece os seguintes comentários:

    I. Direitos suscetíveis de cessão podem ser objeto de penhor. Nesse caso, constitui-se o penhor de direito mediante instrumento público ou particular, registrado no serviço de Registro de Títulos e Documentos. O titular de direito empenhado tem a prerrogativa de posse dos documentos comprobatórios de tais direitos em caso de interesse legítimo em conservá-los.
    II. O registro do Penhor de Crédito no competente serviço de Registro de Títulos e Documentos dispensa a necessidade de notificação formal do devedor.

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  • Questão #2769

    Dentre as opções abaixo, oferece mais vantagens para o banco em termos de recuperação de garantias:

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  • Questão #2777

    Considera-se característica inerente à prestação da Fiança:

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  • Questão #2752

    Um cliente que tem um imóvel hipotecado recebeu uma proposta do seu vizinho acima do valor de mercado. Ele decide vendê-lo e se dirigiu ao banco para pedir o cancelamento da dívida. Nesse caso, esse cliente está:

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  • Questão #2782

    A Lei 9.514/97, que institui a Alienação Fiduciária como garantia de bens imóveis, determina, nos casos em que o valor obtido em hasta pública for inferior ao valor da dívida inadimplida, que:

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  • Questão #2734

    Sobre a alienação fiduciária:

    I. Somente pessoas físicas podem figurar como fiduciante.
    II. A escritura pública, na forma disciplinada pelo Código Civil, é a forma necessária e essencial à sua contratação.
    III. Nos casos de união estável, pode ser contratada sem anuência do (a) companheiro (a).
    IV. A posição de fiduciário é privativa das entidades que operam no SFI.

    Estão corretas:

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  • Questão #2783

    A enfiteuse [ou aforamento], instituto do Direito Civil:

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