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  • Questão #2759

    Considere as seguintes as seguintes afirmações:

    I. A fiança e alienação fiduciária são garantias fidejussórias.
    II. O proprietário pode usar, gozar e dispor da coisa, e tem o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.
    III. O usufruto confere o direito de propriedade ao usufrutuário.

    Está correto o que se afirma em:

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  • Questão #2767

    No caso de execução decorrente de inadimplemento de crédito hipotecário, pode o credor exequente:

    I Requerer a adjudicação do bem, desde que pague no mínimo o valor da avaliação do imóvel.

    II No caso de adjudicação por valor superior ao da dívida, o credor depositará a diferença a favor do devedor.

    III No caso de adjudicação por valor inferior ao da dívida, é dada plena quitação do crédito hipotecário

    Pode-se considerar corretas apenas as afirmativas descritas em:

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  • Questão #2760

    Caso o devedor de um contrato de financiamento imobiliário com cláusula de alienação fiduciária do imóvel resolva vender o imóvel, esse devedor:

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  • Questão #2772

    Constitui-se em dever do fiduciário, conforme estabelece a Lei 9.514/97, que instituiu a alienação fiduciária sobre bem imóvel:

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  • Questão #2764

    Devedor de crédito hipotecário, ébrio contumaz, mostra-se alheio aos vencimentos das parcelas de seu financiamento habitacional. Após tomar conhecimento da penhora do imóvel por inadimplemento, a esposa do devedor recebe as seguintes orientações de seu advogado:

    I. O cônjuge detém a prerrogativa de remitir o bem hipotecado até a data de assinatura do auto de arrematação ou da publicação da sentença de adjudicação.
    II. Quando arrematado em hasta pública, a remissão por cônjuge de bem penhorado se dará mediante a oferta do maior lance oferecido em leilão.
    III. No caso de adjudicação, a remissão por cônjuge de bem penhorado se dará mediante a oferta de valor correspondente à dívida contratualmente atualizada.

    Pode-se considerar corretas apenas as afirmativas descritas em:

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  • Questão #13576

    Direito real de garantia sem transferência de propriedade:

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  • Questão #2771

    João e Maria são casados com regime de comunhão universal de bens, mas João quer ser o fiador de um amigo sem o consentimento de Maria. Nesse caso, ele deve:

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  • Questão #2754

    Em explanação sobre a Alienação Fiduciária de bem imóvel, advogado faz as seguintes afirmativas: 

    I. A propriedade fiduciária, que é o direito real de garantia, é transferida do devedor para o credor.
    II. A propriedade resolúvel, que é o direito real de propriedade, permanece com o devedor enquanto a dívida não é inadimplida.
    III. Em caso de inadimplemento, a transmissão da propriedade resolúvel não é isenta de ITBI.

    Pode-se considerar corretas apenas as afirmativas descritas em:

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  • Questão #2747

    Penhor e Fiança são:

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  • Questão #2751

    Sobre os aspectos formais que envolvem a constituição da Alienação Fiduciária como garantia de bens imóveis, consultor jurídico afirma que: 

    I. Deve o instrumento de crédito conter cláusula que assegura ao fiduciante, enquanto adimplente, a livre utilização, por sua conta e risco, do imóvel objeto da alienação fiduciária.
    II. Pode ser constituída através de instrumento particular registrado no cartório de títulos e documentos.

    Sobre as afirmativas do consultor:

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  • Questão #2748

    Constitui-se em procedimento inicial para cobrança por inadimplemento de financiamento com alienação fiduciária de imóvel:

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  • Questão #2766

    Após o devedor de um financiamento imobiliário com cláusula de alienação fiduciária ser considerado inadimplente, o banco pode recorrer a recurso de leilão extrajudicial para reaver o valor devido. Se, no primeiro leilão, as condições não forem satisfeitas para aceitar uma proposta, as condições mínimas que devem ser satisfeitas para o segundo leilão são:

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  • Questão #2779

    Numa conversa entre três vizinhos o primeiro argumenta que tem a posse sobre o imóvel em que reside, o segundo diz que tem a propriedade sobre o imóvel que é morador e o terceiro paga aluguel para viver. Qual destes vizinhos tem o poder de oferecer o imóvel em que vive como garantia em uma transação comercial?

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  • Questão #2749

    Para a desocupação do imóvel adquirido por força do público leilão, decorrente do procedimento de consolidação da propriedade de imóvel dado garantia de alienação fiduciária, a ação judicial adequada é a:

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  • Questão #2746

    Considere as seguintes afirmativas sobre Alienação Fiduciária:

    I. Consiste na transferência da propriedade do bem pertencente do devedor para o credor fiduciário.
    II. A propriedade fiduciária é transferida ao credor para fins de garantia, que passa a ser dono até que ocorra o pagamento integral da dívida. 
    III. Um imóvel alienado fiduciariamente pode ser dado em garantia a outra operação pelo devedor. 

    Está correto o que se afirma apenas em: 
     

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  • Questão #2735

    Ao explanar sobre os benefícios de ordem e de divisão que caracterizam a Fiança, consultor jurídico tece os seguintes comentários:

    I. Pelo benefício de ordem, o fiador demandado pelo pagamento da dívida tem direito de exigir, até a contestação da lide, que sejam primeiro executados os bens do devedor. Esse benefício pode ser excluído se o fiador renunciar expressamente, se se obrigou como principal pagador ou devedor solidário, ou nos casos de insolvência ou falência.
    II. O benefício de divisão se dá quando forem instituídos dois ou mais fiadores. Salvo disposição contrária, fica convencionada entre as partes a divisão da obrigação e assim estabelecido o benefício de divisão em relação a cada fiador.

    Sobre as afirmativas do consultor:

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  • Questão #2775

    No caso de financiamento vencido com alienação fiduciária de imóvel, é necessário ao credor fiduciário recorrer ao Poder Judiciário para:

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  • Questão #2761

    Proponente deseja financiar reforma em imóvel sob regime Enfitêutico. Ao receber a proposta, gerente de Instituição Financeira presta os seguintes esclarecimentos sobre o acolhimento do imóvel em garantia:

    I. Os bens enfitêuticos podem ser objeto de hipoteca ou de alienação fiduciária prestada pelo titular do domínio útil.
    II. No caso de imóveis em Enfiteuse alienados fiduciariamente, a consolidação do domínio útil por credor fiduciário poderá ocorrer independentemente de manifestação do titular do domínio direto.
    III. Havendo a consolidação do domínio útil por credor fiduciário, será exigido o pagamento do Laudêmio ao titular do domínio direto.

    Pode-se considerar corretas apenas as afirmativas descritas em:
     

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  • Questão #2736

    Sobre as implicações da obtenção de valor inferior ao da dívida quando execução de garantia vinculada em financiamento imobiliário:
     

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  • Questão #2785

    A Lei 9.514/97, que institui a Alienação Fiduciária como garantia de bens imóveis, determina, nos casos em que a propriedade é consolidada em decorrência de inadimplemento de fiduciante, que:

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