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  • Questão #2752

    Um cliente que tem um imóvel hipotecado recebeu uma proposta do seu vizinho acima do valor de mercado. Ele decide vendê-lo e se dirigiu ao banco para pedir o cancelamento da dívida. Nesse caso, esse cliente está:

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  • Questão #2759

    Considere as seguintes as seguintes afirmações:

    I. A fiança e alienação fiduciária são garantias fidejussórias.
    II. O proprietário pode usar, gozar e dispor da coisa, e tem o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.
    III. O usufruto confere o direito de propriedade ao usufrutuário.

    Está correto o que se afirma em:

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  • Questão #2739

    Um cliente financiou um imóvel com um banco, com cláusula de alienação fiduciária, mas ficou inadimplente em suas obrigações por mais de 3 meses, ultrapassando o período contratual para inadimplência. Nesse caso, o banco deverá:

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  • Questão #2749

    Para a desocupação do imóvel adquirido por força do público leilão, decorrente do procedimento de consolidação da propriedade de imóvel dado garantia de alienação fiduciária, a ação judicial adequada é a:

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  • Questão #2753

    Sobre o refinanciamento de bem imóvel, com transferência de credor em operações garantidas por Alienação Fiduciária, profissional do mercado imobiliário presta os seguintes esclarecimentos:

    I. A lei permite a transferência, a pedido do mutuário e mediante aquiescência do credor original, de financiamento imobiliário com Alienação Fiduciária de uma para outra instituição financeira, prerrogativa esta conhecida como portabilidade de crédito imobiliário.
    II. Para fins da transferência, a instituição interessada em adquirir o crédito informará à instituição original as condições do financiamento. Prosseguindo a transferência, a instituição original terá cinco dias para solicitar os recursos para a transferência e, após o recebimento, emitir em dois dias termo que ateste a transferência da dívida.
    III. Poderá a Instituição credora original cobrar da nova credora o ressarcimento pelo custo de originação da operação. O mutuário poderá ser cobrado pelo custo de originação apenas se desistir da transferência. 

    Pode-se considerar corretas apenas as afirmativas descritas em:

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  • Questão #2777

    Considera-se característica inerente à prestação da Fiança:

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  • Questão #2773

    Sobre garantias em geral, admitidas em financiamentos imobiliários, está correto afirmar:
     

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  • Questão #2770

    Um fiduciante de um contrato de financiamento imobiliário tem:

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  • Questão #2780

    Na propriedade fiduciária, decorrente da alienação fiduciária em garantia, ocorre:

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  • Questão #2781

    Sobre a hipoteca podemos afirmar:

    I. Confere ao credor o direito de apropriar-se sobre o valor do imóvel quando de sua venda no caso de inadimplência, sem transferir ao credor a propriedade ou a posse desses mesmos bens.
    II. É um direito real de garantia que recai sobre bens móveis e imóveis.
    III. Nas operações de SFH, poderá o credor utilizar de duas formas, para a realização da garantia hipotecária, nos casos de a falta de pagamento pelo executado das prestações vencidas: a execução extrajudicial, prescrita pelo Decreto-lei 70/66, ou a execução judicial, disciplinada pela Lei 5.741/71.

    Está correto o que se afirma em:

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  • Questão #2771

    João e Maria são casados com regime de comunhão universal de bens, mas João quer ser o fiador de um amigo sem o consentimento de Maria. Nesse caso, ele deve:

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  • Questão #2767

    No caso de execução decorrente de inadimplemento de crédito hipotecário, pode o credor exequente:

    I Requerer a adjudicação do bem, desde que pague no mínimo o valor da avaliação do imóvel.

    II No caso de adjudicação por valor superior ao da dívida, o credor depositará a diferença a favor do devedor.

    III No caso de adjudicação por valor inferior ao da dívida, é dada plena quitação do crédito hipotecário

    Pode-se considerar corretas apenas as afirmativas descritas em:

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  • Questão #2782

    A Lei 9.514/97, que institui a Alienação Fiduciária como garantia de bens imóveis, determina, nos casos em que o valor obtido em hasta pública for inferior ao valor da dívida inadimplida, que:

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  • Questão #2757

    Sobre a condução de inadimplemento em operações que abrangem Alienação Fiduciária como garantia de bens imóveis, oficial cartorário esclarece que: 

    I. O devedor tem até 30 dias para purgar a mora, contados a partir da data de intimação válida, a fim de evitar a consolidação da propriedade pelo credor.
    II. Purgada a mora, o oficial do Registro de Imóveis dispões de três dias para entregar ao credor as importâncias recebidas.
    III. Se a dívida não for quitada no prazo regulamentar, o oficial do Registro de Imóveis notificará o credor para que este recolha o ITBI ou, se for o caso de imóvel foreiro, o Laudêmio.

    Pode-se considerar corretas apenas as afirmativas descritas em:

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  • Questão #2756

    Em explanação sobre a Hipoteca de bem imóvel, advogado faz as seguintes afirmativas:

    I. O devedor continua exercendo todos os seus direitos de proprietário com a posse direta, podendo constituir nova garantia sobre o bem.
    II. É necessária a remissão da hipoteca a fim de que imóvel hipotecado seja vendido pelo devedor.
    III. É considerada nula a cláusula que estipula o vencimento da dívida no caso de venda de imóvel hipotecado.

    Pode-se considerar corretas apenas as afirmativas descritas em:

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  • Questão #2786

    No caso de credor optar por de ingresso de medida judicial por inadimplemento de financiamento com hipoteca de imóveis no âmbito do SFI, constitui-se em procedimento inicial:

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  • Questão #2776

    Ao se constituir a Alienação Fiduciária sobre imóvel, o credor fiduciário passa a deter sobre o bem:

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  • Questão #2761

    Proponente deseja financiar reforma em imóvel sob regime Enfitêutico. Ao receber a proposta, gerente de Instituição Financeira presta os seguintes esclarecimentos sobre o acolhimento do imóvel em garantia:

    I. Os bens enfitêuticos podem ser objeto de hipoteca ou de alienação fiduciária prestada pelo titular do domínio útil.
    II. No caso de imóveis em Enfiteuse alienados fiduciariamente, a consolidação do domínio útil por credor fiduciário poderá ocorrer independentemente de manifestação do titular do domínio direto.
    III. Havendo a consolidação do domínio útil por credor fiduciário, será exigido o pagamento do Laudêmio ao titular do domínio direto.

    Pode-se considerar corretas apenas as afirmativas descritas em:
     

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  • Questão #2779

    Numa conversa entre três vizinhos o primeiro argumenta que tem a posse sobre o imóvel em que reside, o segundo diz que tem a propriedade sobre o imóvel que é morador e o terceiro paga aluguel para viver. Qual destes vizinhos tem o poder de oferecer o imóvel em que vive como garantia em uma transação comercial?

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  • Questão #2766

    Após o devedor de um financiamento imobiliário com cláusula de alienação fiduciária ser considerado inadimplente, o banco pode recorrer a recurso de leilão extrajudicial para reaver o valor devido. Se, no primeiro leilão, as condições não forem satisfeitas para aceitar uma proposta, as condições mínimas que devem ser satisfeitas para o segundo leilão são:

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