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  • Questão #2787

    Dois parentes foram fiadores de um primo distante que veio morar na cidade desses parentes, mas eles não quiseram instituir no contrato a divisão da parte afiançada. Nesse caso, se o primo não quitar suas obrigações, os parentes respondem para pagamento da dívida da seguinte maneira:

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  • Questão #2756

    Em explanação sobre a Hipoteca de bem imóvel, advogado faz as seguintes afirmativas:

    I. O devedor continua exercendo todos os seus direitos de proprietário com a posse direta, podendo constituir nova garantia sobre o bem.
    II. É necessária a remissão da hipoteca a fim de que imóvel hipotecado seja vendido pelo devedor.
    III. É considerada nula a cláusula que estipula o vencimento da dívida no caso de venda de imóvel hipotecado.

    Pode-se considerar corretas apenas as afirmativas descritas em:

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  • Questão #2746

    Considere as seguintes afirmativas sobre Alienação Fiduciária:

    I. Consiste na transferência da propriedade do bem pertencente do devedor para o credor fiduciário.
    II. A propriedade fiduciária é transferida ao credor para fins de garantia, que passa a ser dono até que ocorra o pagamento integral da dívida. 
    III. Um imóvel alienado fiduciariamente pode ser dado em garantia a outra operação pelo devedor. 

    Está correto o que se afirma apenas em: 
     

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  • Questão #2751

    Sobre os aspectos formais que envolvem a constituição da Alienação Fiduciária como garantia de bens imóveis, consultor jurídico afirma que: 

    I. Deve o instrumento de crédito conter cláusula que assegura ao fiduciante, enquanto adimplente, a livre utilização, por sua conta e risco, do imóvel objeto da alienação fiduciária.
    II. Pode ser constituída através de instrumento particular registrado no cartório de títulos e documentos.

    Sobre as afirmativas do consultor:

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  • Questão #2775

    No caso de financiamento vencido com alienação fiduciária de imóvel, é necessário ao credor fiduciário recorrer ao Poder Judiciário para:

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  • Questão #2738

    Se o maior lance ofertado for inferior ao valor do imóvel no primeiro leilão público de venda de um imóvel relacionado à recuperação da garantia de financiamento imobiliário com cláusula de alienação fiduciária, no caso de inadimplemento do fiduciante, o credor:

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  • Questão #2768

    Em uma operação de cessão de recebíveis imobiliários, o credor (cedente) deseja:

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  • Questão #2755

    Sobre os conceitos presentes na legislação que abrange a constituição da Alienação Fiduciária como garantia de bens imóveis, consultor jurídico afirma que: 

    I. A propriedade fiduciária é resultante do contrato no competente cartório de registro e resulta no desdobramento da propriedade do imóvel em direta e indireta, conceito este denominado propriedade bipartida.
    II. O devedor deixa de ter a propriedade plena do imóvel sob condição resolutiva, podendo voltar a ser titular da propriedade de forma plena somente quando quitar sua dívida com o credor.

    Sobre as afirmativas do consultor:

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  • Questão #2742

    Constitui-se em mecanismo de proteção do fiduciário sob amparo da Lei 9.514/97, que instituiu a alienação fiduciária sob bem imóvel:

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  • Questão #2784

    Para os efeitos de realização do 2º leilão, decorrente do procedimento de consolidação da propriedade em nome do credor, o lance a ser ofertado deve ser igual ou superior:

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  • Questão #2777

    Considera-se característica inerente à prestação da Fiança:

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  • Questão #2782

    A Lei 9.514/97, que institui a Alienação Fiduciária como garantia de bens imóveis, determina, nos casos em que o valor obtido em hasta pública for inferior ao valor da dívida inadimplida, que:

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  • Questão #2759

    Considere as seguintes as seguintes afirmações:

    I. A fiança e alienação fiduciária são garantias fidejussórias.
    II. O proprietário pode usar, gozar e dispor da coisa, e tem o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.
    III. O usufruto confere o direito de propriedade ao usufrutuário.

    Está correto o que se afirma em:

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  • Questão #2767

    No caso de execução decorrente de inadimplemento de crédito hipotecário, pode o credor exequente:

    I Requerer a adjudicação do bem, desde que pague no mínimo o valor da avaliação do imóvel.

    II No caso de adjudicação por valor superior ao da dívida, o credor depositará a diferença a favor do devedor.

    III No caso de adjudicação por valor inferior ao da dívida, é dada plena quitação do crédito hipotecário

    Pode-se considerar corretas apenas as afirmativas descritas em:

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  • Questão #2736

    Sobre as implicações da obtenção de valor inferior ao da dívida quando execução de garantia vinculada em financiamento imobiliário:
     

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  • Questão #2776

    Ao se constituir a Alienação Fiduciária sobre imóvel, o credor fiduciário passa a deter sobre o bem:

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  • Questão #2733

    Com relação à fiança, exceto no regime de separação absoluta de bens, se a fiança for prestada por fiador casado, a assinatura do cônjuge desse fiador é:

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  • Questão #2781

    Sobre a hipoteca podemos afirmar:

    I. Confere ao credor o direito de apropriar-se sobre o valor do imóvel quando de sua venda no caso de inadimplência, sem transferir ao credor a propriedade ou a posse desses mesmos bens.
    II. É um direito real de garantia que recai sobre bens móveis e imóveis.
    III. Nas operações de SFH, poderá o credor utilizar de duas formas, para a realização da garantia hipotecária, nos casos de a falta de pagamento pelo executado das prestações vencidas: a execução extrajudicial, prescrita pelo Decreto-lei 70/66, ou a execução judicial, disciplinada pela Lei 5.741/71.

    Está correto o que se afirma em:

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  • Questão #2771

    João e Maria são casados com regime de comunhão universal de bens, mas João quer ser o fiador de um amigo sem o consentimento de Maria. Nesse caso, ele deve:

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  • Questão #2758

    Sobre o Penhor de Direitos e Títulos de Crédito, consultor jurídico tece os seguintes comentários:

    I. Direitos suscetíveis de cessão podem ser objeto de penhor. Nesse caso, constitui-se o penhor de direito mediante instrumento público ou particular, registrado no serviço de Registro de Títulos e Documentos. O titular de direito empenhado tem a prerrogativa de posse dos documentos comprobatórios de tais direitos em caso de interesse legítimo em conservá-los.
    II. O registro do Penhor de Crédito no competente serviço de Registro de Títulos e Documentos dispensa a necessidade de notificação formal do devedor.

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