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  4. Questão 2383

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Questão #2383

Módulo CA600 - Cap 07 - Custos e Tributação

Competência tributária é o poder de:

  • Legislar sobre matéria tributária e dar conformação aos elementos para sua configuração, estando previstos na Constituição, que os atribui aos entes federados.
  • Fiscalização atribuída aos entes federados por legislação local, conforme previsto na legislação federal, estadual e municipal.
  • Fiscalização atribuída aos entes federados por legislação federal, conforme previsão da Constituição Federal.
  • Cobrar impostos dos contribuintes e promover a execução fiscal nos casos de inadimplemento.
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